Legislação Federal - Senado Federal

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Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

decreto Nº 61.215, de 22 de AGôSTO DE 1967.

Declara prioritária ao Desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos sem similares no País neste descritos e consignados à emprêsa “Compagnie des CâblesSud-Américains - Sudam”, Recife (Pe).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e nos têrmos do Artigo 18 da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 3.042, de 19 de abril de 1967, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de qualquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similares no país, neste descritos, a ser efetuada pela emprêsa Compagnie des Câbles Sud-Américains - Sudam”, de Recife (Pe) e destinados à ampliação dos seus serviços de comunicações entre o Nordeste e a Europa, via África;

CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;

CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,

decreta:

Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similares no país, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Compagnie des Câbles Sud-Américains - Sudam”, de Recife (Pe).

Item	Especificação	Quantidade a ser Importada	Valor Total CIF US$
1	Emissor de rádio a faixas laterais independentes CSF	1	38.970
2	Lâmpada eletrônica EG 1566R ...................................................	3	3.761
3	Linha exponencial 300/66Ohms ..................................................	2	152
4	Gaveta de equipamento de contrôle ...........................................	1	3.062
5	Receptor de rádio a faixas laterais independentes CSF .............	1	11.170
6	Amplificador HF para receptores de rádio ...................................	1	2.034
7	Armário com cablacem para receptores de rádio ........................	1	294
8	Painéis de mutação a 54jacks .....................................................	10	2.261
9	Armários para painéis de mutação ..............................................	3	726
10	Cabo coaxial 75MD envelope de chumbo ...................................	200m	116
11	Cabo coaxial 75MD envelope plástico ........................................	200m	62
12	Plugues coaxiais UG 21 BU ........................................................	10	12
13	Plugues coaxiais UG 27 BU ........................................................	10	15
14	Tomadas coaxiais UG 23 BU ......................................................	6	7
15	Bases UG 58 U ............................................................................	6	5
16	Emissor telegráfico a modulação de freqüencia ..........................	4	1.336
17	Receptor telegráfico a modulação de freqüencia ........................	4	1.426
18	Gaveta de relé .............................................................................	2	89
19	Acoplador telegráfico ...................................................................	2	480
20	Caixas com cablacem .................................................................	3	450
21	Pedressoros positivo negativo 48volts ........................................	2	416
22	Extensão ......................................................................................	1	34
23	Miliamperímetro a meio ponto .....................................................	1	16
24	Isolador tíbia de 300 ....................................................................	100	234
25	Isolador tíbia de 150 ....................................................................	40	67
26	Afastador de cabos de alimentação de 300 ................................	60	34
27	Afastador de cabos de alimentação de 150 ................................	20	9
28	Cadeia de segurança ..................................................................	12m	5
29	Isolador noz para esticador .........................................................	30	9
30	Gancho para lanterna ..................................................................	30	18
31	Manilha ........................................................................................	40	12
32	Prensa cabo com estribo ø 6,3 ....................................................	80	9
33	Prensa cabo com estribo ø 5,4 ....................................................	30	3
34	Prensa cabo de latão ø 4 ............................................................	50	8
35	Fio inoxidável ø 4mm ..................................................................	440m	47
36	Fio inoxidável ø 2mm ..................................................................	440m	19
37	Terminação para cabo ø 6,3 .......................................................	20	15
38	Terminação para cabo ø 5,4 .......................................................	20	13
39	Resistência terminal 600 Ohms com grampos de fixação ..........	8	46
40	Fio cobre retemperado ................................................................	6kg	4
41	Linha exponencial 600/200 Ohms ...............................................	1	54
42	Caixa com transformador 200/75 ................................................	1	129
43	Fio de bronze ø 15/10 .................................................................	30kg	32
44	Isolador porcelana 80m/m ...........................................................	8	6
45	Isolador porcelana 160m/m .........................................................	4	5
46	Afastador esteatite .......................................................................	60	75
47	Isolador suporte ...........................................................................	30	27
48	Roldana .......................................................................................	4	2
49	Dispositivo particular terminal de antena losângulo para grande e pequenos postes ......................................................................	12	308
50	Gerador HF METRIX 93 H ..........................................................	1	586
51	Gerador BF PHILIPS GM 2308 ...................................................	1	301
52	Medidor de freqüência ROCHAR ................................................	1	717
53	Voltímetro HF METRIX 744 .........................................................	1	204
54	Milivoltímetro PHILIPS GM 6014 .................................................	1	416
55	Oscilógrafo PHILIPS GM 5600 ....................................................	1	238
56	Medidor de válvulas METRIX U 61 C ..........................................	1	748
57	Medidor de válvulas METRIX 310 ...............................................	1	171
58	Grip dip PHILIPS GM 3121 .........................................................	1	155
59	Voltímetro com atenuador ...........................................................	1	129
60	Polímetro METRIX 448 com protetor ..........................................	1	71
61	Distorsiômetro ATE .....................................................................	1	978
62	Milivoltímetro GM 6012 ................................................................	1	292
63	Medidor de transistores 875A ......................................................	1	298
64	Relé telegráfico ............................................................................	6	110
65	Base de relé telegráfico ...............................................................	2	3
66	Capacete telefônico .....................................................................	2	41
67	Posição de operador ...................................................................	1	621
68	Fio “scindex” ................................................................................	100m	9
69	Cordão com plugues bananas .....................................................	10	4
70	Carretel slingsby ..........................................................................	2	193
71	Bases miniaturas .........................................................................	10	1
72	Bases octal ..................................................................................	10	3
73	Plugues telefônicos .....................................................................	50	38
74	Cordão telefônico ........................................................................	50m	4
75	Pinças jacaré ...............................................................................	30	3
76	Plugues bananas .........................................................................	30	2
77	Alto falante ...................................................................................	1	3
78	Transformador para alto falante ..................................................	1	1
79	TOR eletrônico Hasler com armário auxiliar ...............................	1	30.670
80	Teleimpressor Temps 41C ..........................................................	2	3.286
81	Reperfurador T loch 15f ...............................................................	2	3.832
82	Transformador 7500V MEROT ....................................................	1	482
83	Painéis com 30 diodes F 82 Z .....................................................	12	642
84	Diodes F 82 Z ..............................................................................	200	253
85	Motor de passo a passo ..............................................................	3	162
86	Fusível “Diruptor” 25A .................................................................	6	27
87	Gaveta 2604KHz .........................................................................	1	133
88	Gaveta de modulação .................................................................	1	118
89	Várias resistências ......................................................................	1	43
90	Termoresistências .......................................................................	3	1
91	Vigithermes .................................................................................	4	10
92	Diversos condensadores .............................................................	1	257
93	Condensador variável Jennigs UCSL 5/500 PF ..........................	1	325
94	Idem, idem, UCSF 12/500 PF .....................................................	1	293
95	Idem, idem, UCSL 20/2000 PF ....................................................	1	699
96	Self 300V .....................................................................................	2	11
97	Teletermômetro ...........................................................................	1	26
98	Resistência variável 39kohms .....................................................	2	33
99	Resistência variável 4,7kohms ....................................................	2	6
100	Relé K14 ......................................................................................	2	19
101	Amperímetro SP 3482 .................................................................	1	42
102	Microsamperimetro SP 3803 .......................................................	1	38
103	Microsamperimetro SP 3574 .......................................................	1	38
104	Voltímetro SP 3585 .....................................................................	1	38
105	Suporte QEI 1/150 .......................................................................	3	75
106	Lâmpada de sinalização ..............................................................	200	69
107	Diversos tusiveis ..........................................................................	1	26
108	Diodes DA 7x0,5 ..........................................................................	4	6
109	Diodes SFD 108 ..........................................................................	10	2
110	Diodes D 15 A .............................................................................	8	8
111	Diodes D 25 C .............................................................................	6	3
112	Diodes D 65 C .............................................................................	6	5
113	Diodes 1 Nº 539 ..........................................................................	36	17
114	Diodes 1 Nº 1095 ........................................................................	6	17
115	Diodes 13 J 2 ...............................................................................	26	22
116	Diodes 14 J 2 ...............................................................................	4	1
117	Diodes 13 P 2 ..............................................................................	4	3
118	Diodes 14 P 2 ..............................................................................	4	3
119	Diodes 15 P 2 ..............................................................................	3	3
120	Diodes 19 P 2 ..............................................................................	4	2
121	Diodes 12 Z 4 ..............................................................................	2	4
122	Diodes 1 Nº 54 ............................................................................	2	4
123	Diodes 1 Nº 63 ............................................................................	13	6
124	Diodes 1 Nº 69 ............................................................................	2	1
125	Diodes 1 Nº 198 ..........................................................................	2	1
126	Transmissores BCZ 11 ................................................................	2	6
127	Transmissores SFT 115 ..............................................................	4	3
128	Idem, SFT 125 P .........................................................................	4	6
129	Idem, SFT 128 .............................................................................	4	6
130	Idem, SFT 131 .............................................................................	2	3
131	Idem, SFT 142 .............................................................................	2	4
132	Idem, SFT 146 .............................................................................	2	4
133	Idem, SFT 250 .............................................................................	2	6
134	Idem, SFT 214 .............................................................................	2	3
135	Idem, SFT 227 .............................................................................	2	2
136	Idem, SFT 228 .............................................................................	12	13
137	Idem, SFT 235 .............................................................................	4	13
138	Idem, BCY 11 ..............................................................................	2	8
139	Idem, S 266 G .............................................................................	4	13
140	Idem, BCZ 10 ..............................................................................	4	8
141	Idem, BCZ 11 ..............................................................................	4	11
142	Idem, UC 30 ................................................................................	3	4
143	Idem, UC 44 ................................................................................	2	2
144	Idem, 2 N 338 ..............................................................................	2	1
145	IDEM, 2 N 526 .............................................................................	2	2
146	Idem, 2 N 706 ..............................................................................	4	5
147	Idem, 2 N 917 ..............................................................................	4	18
148	Idem, 2 N 918 ..............................................................................	4	20
149	Idem, 2 N 2360 ............................................................................	2	8
150	Varicap 1 N 953 ...........................................................................	2	18
151	Pequeno tubo para regulagem DH3 91 .......................................	2	17
152	Transitores THP 31......................................................................	2	17
153	Diode 107 Z4 ...............................................................................	2	2
154	Diode PZ12A ...............................................................................	2	4
155	Transitores 20 M 2 .......................................................................	3	23
156	Lâmpada eletrônica AO 2WA ......................................................	4	8
157	Lâmpada 6 AI 5 ...........................................................................	2	2
158	Lâmpada 6AM e S .......................................................................	11	33
159	Lâmpada 6 J6W ..........................................................................	6	13
160	Lâmpada 12 AU 7WA ..................................................................	6	19
161	Lâmpada12 AT 7WA ...................................................................	7	23
162	Lâmpada PM 07 ..........................................................................	2	6
163	Lâmpada PTT 243 P....................................................................	5	392
164	Lâmpada 2 D 21 ..........................................................................	2	3
165	Lâmpada QFL1/150 .....................................................................	3	71
166	Lâmpada 3099 .............................................................................	2	2
167	Lâmpada 6 BQ 7 .........................................................................	2	5
168	Lâmpada DG 7/36 .......................................................................	2	66
169	Lâmpada 5763 .............................................................................	2	7
	TOTAL .........................................................................................	-	117.086

Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade para efeito da insenção de que trata o presente Decreto para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 23 de agôsto de 1958, do Senhor Ministro da Fazenda.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de agôsto de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

A. COSTA E SILVA

Afonso A. Lima

Antônio Delfim Netto

Atividade Legislativa