DECRETO Nº 61.222, de 22 de agôsto de 1967.
Abre ao Poder Judiciário - Justiça Militar, o crédito suplementar de NCr$1.105.948,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e da autorização contida no art. 37, do Decreto-lei nº 81, de 21 de dezembro de 1966, alterado pelo Decreto-lei nº 112, de 24 de Janeiro de 1967,
decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Poder Judiciário - Justiça Militar, o crédito suplementar de NCr$1.105.948,00 (um milhão, cento e cinco mil, novecentos e quarenta e oito cruzeiro novos), para refôrço de dotações consignadas no Orçamento - Geral da União, para o exercício de 1967, ao subanexo 3.03.00 a saber:
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| NCr$ |
3.03.00 | - | Justiça Militar |
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3.03.01 | - | Superior Tribunal Militar |
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01.03.2.00.37 | - | Atividades Judicativas e Administrativas |
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3.0.0.0 | - | Despesas Correntes |
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3.1.0.0 | - | Despesas de Custeio |
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3.1.1.0 | - | Pessoal |
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3.1.1.1 | - | Pessoal Civil |
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01.00 | - | Venc. Vant. Fixas ........................................................................... | 300.466,00 |
02.00 | - | Despesas Variáveis com Pessoal Civil .......................................... | 6.300,00 |
3.2.0.0 | - | Transferências Correntes |
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3.2.3.0 | - | Inativos .......................................................................................... | 159.298,00 |
3.2.5.0 | - | Salário-Família ............................................................................... | 5.010,00 |
3.2.9.0 | - | Diversas Transferências Correntes |
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3.2.9.5 | - | Pessoas ......................................................................................... | 250,00 |
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| 471.524,00 |
3.03.02 | - | Auditoria de Correição |
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01.03.2.00.38 | - | Atividade Judicativas |
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3.0.0.0 | - | Despesas Correntes |
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3.1.0.0 | - | Despesas de Custeio |
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3.1.1.0 | - | Pessoal |
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3.1.1.1 | - | Pessoal Civil |
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01.00 | - | Venc. Vant. Fixas ........................................................................... | 17.555,00 |
3.2.0.0 | - | Transferências Correntes |
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3.2.3.0 | - | Inativos .......................................................................................... | 11.130,00 |
3.2.5.0 | - | Salário Família ............................................................................... | 944,00 |
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| 29.629,00 |
3.03.03 | - | 1º Auditoria da Aeronáutica |
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01.03.2.00.39 | - | Atividades Judicativas e Administrativas |
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3.0.0.0 | - | Despesas Correntes |
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3.1.0.0 | - | Despesas de Custeio |
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3.1.1.0 | - | Pessoal |
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3.1.1.1 | - | Pessoal Civil |
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01.00 | - | Venc. Vant. Fixas .......................................................................... | 25.307,00 |
02.00 | - | Despesas Variáveis com Pessoal Civil .......................................... | 7.128,00 |
3.2.0.0 | - | Transferências Correntes |
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3.2.3.0 | - | Inativos .......................................................................................... | 6.557,00 |
3.2.5.0 | - | Salário Família ............................................................................... | 984,00 |
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| 39.976,00 |
3.03.04 | - | 2º Auditoria da Aeronáutica |
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01.03.2.00.40 | - | Atividades Judicativas e Administrativas |
|
3.0.0.0 | - | Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - | Despesas de Custeio |
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3.1.1.0 | - | Pessoal |
|
3.1.1.1 | - | Pessoal Civil |
|
01.00 | - | Venc. Vant. Fixas ......................................................................... | 20.782,00 |
02.00 | - | Despesas Variáveis com Pessoal Civil .......................................... | 7.128,00 |
3.2.0.0 | - | Transferências Correntes |
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3.2.3.0 | - | Inativos .......................................................................................... | 7.860,00 |
3.2.5.0 | - | Salário-Família................................................................................ | 1.056,00 |
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| 36.826,00 |
3.03.05 | - | 1º Auditoria da 1ª R.M. |
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01.03.2.00.41 | - | Atividades Judicativas e Administrativas |
|
3.0.0.0 | - | Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - | Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - | Pessoal |
|
3.1.1.1 | - | Pessoal Civil |
|
01.00 | - | Venc. Vant. Fixas ........................................................................... | 21.346,00 |
02.00 | - | Despesas Variáveis com Pessoal Civil .......................................... | 7.128,00 |
3.2.0.0 | - | Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - | Inativos .......................................................................................... | 10.582,00 |
3.2.5.0 | - | Salário Família ............................................................................... | 312,00 |
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|
| 39.368,00 |
3.03.06 | - | 2º Auditoria de Guerra da 1ª R.M. |
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01.03.2.00.42 | - | Atividades Judicativas e Administrativas |
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3.0.0.0 | - | Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - | Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - | Pessoal |
|
3.1.1.1 | - | Pessoal Civil |
|
01.00 | - | Venc. Vant. Fixas ........................................................................... | 21.732,00 |
02.00 | - | Despesas Variáveis com Pessoal Civil .......................................... | 7.128,00 |
3.2.0.0 | - | Transferências Correntes |
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3.2.3.0 | - | Inativos .......................................................................................... | 10.995,00 |
3.2.5.0 | - | Salário Família ............................................................................... | 192,00 |
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| 40.047,00 |
3.03.07 | - | 3º Auditoria de Guerra da 1ª R.M. |
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01.03.2.00.43 | - | Atividades Judicativas e Administrativas |
|
3.0.0.0 | - | Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - | Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - | Pessoal |
|
3.1.1.1 | - | Pessoal Civil |
|
01.00 | - | Venc. Vant. Fixas .......................................................................... | 22.456,00 |
02.00 | - | Despesas Variáveis com Pessoal Civil .......................................... | 5.967,00 |
3.2.0.0 | - | Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - | Inativos .......................................................................................... | 11.147,00 |
3.2.5.0 | - | Salário Família ............................................................................... | 1.056,00 |
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|
| 40.626,00 |
3.03.20 | - | 1ª Auditoria da Marinha |
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01.03.2.00.59 | - | Atividades Judicativas e Administrativas |
|
3.0.0.0 | - | Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - | Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - | Pessoal |
|
3.1.1.1 | - | Pessoal Civil |
|
01.00 | - | Venc. Vant. Fixas .......................................................................... | 17.640,00 |
02.00 | - | Despesas Variáveis com Pessoal Civil ......................................... | 6.241,00 |
3.2.0.0 | - | Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - | Inativos .......................................................................................... | 14.557,00 |
3.2.5.0 | - | Salário Família ............................................................................... | 312,00 |
|
|
| 38.750,00 |
3.03.21 | - | 2ª Auditoria da Marinha |
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01.03.2.00.60 | - | Atividades Judicativas e Administrativas |
|
3.0.0.0 | - | Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - | Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - | Pessoal |
|
3.1.1.1 | - | Pessoal Civil |
|
01.00 | - | Venc. Vant. Fixas ........................................................................... | 18.797,00 |
02.00 | - | Despesas Variáveis com Pessoal Civil .......................................... | 6.241,00 |
3.2.0.0 | - | Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - | Inativos .......................................................................................... | 17.650,00 |
3.2.5.0 | - | Salário Família ............................................................................... | 312,00 |
|
|
| 43.000,00 |
3.03.08 | - | 1ª Auditoria de Guerra da 2ª R.M. |
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01.03.2.00.44 | - | Atividades Judicativas e Administrativas |
|
3.0.0.0 | - | Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - | Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - | Pessoal |
|
3.1.1.1 | - | Pessoal Civil |
|
01.00 | - | Vanc. Vant. Fixas ........................................................................... | 14.092,00 |
02.00 | - | Despesas Variáveis com Pessoal Civil .......................................... | 6.241,00 |
3.2.0.0 | - | Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - | Inativos .......................................................................................... | 12.844,00 |
3.2.5.0 | - | Salário Família ............................................................................... | 549,00 |
|
|
| 33.726,00 |
3.03.09 | - | 2ª Auditoria de Guerra da 2ª R.M. |
|
01.03.2.00.45 | - | Atividades Judicativas e Administrativas |
|
3.0.0.0 | - | Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - | Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - | Pessoal |
|
3.1.1.1 | - | Pessoal Civil |
|
01.00 | - | Vanc. Vant. Fixas .......................................................................... | 14.269,00 |
02.00 | - | Despesas Variáveis com Pessoal Civil .......................................... | 6.241,00 |
3.2.0.0 | - | Transferência Correntes |
|
3.2.3.0 | - | Inativos .......................................................................................... | 12.248,00 |
3.2.5.0 | - | Salário Família ............................................................................... | 632,00 |
|
|
| 33.390,00 |
3.03.10 | - | 1ª Auditoria de guerra da 3ª R.M. |
|
01.03.2.00.46 | - | Atividades Judicativas e Administrativas |
|
3.0.0.0 | - | Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - | Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - | Pessoal |
|
3.1.1.1 | - | Pessoal Civil |
|
01.00 | - | Venc. Vant. Fixos ........................................................................... | 16.384,00 |
02.00 | - | Despesas Variáveis com Pessoal Civil .......................................... | 6.241,00 |
3.2.0.0 | - | Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - | Inativos .......................................................................................... | 6.078,00 |
3.2.5.0 | - | Salário Família ............................................................................... | 1.171,00 |
|
|
| 29.874,00 |
3.03.11 | - | 2ª Auditoria de Guerra da 3ª R.M. |
|
01.03.2.00.47 | - | Atividades Judicativas e Administrativas |
|
3.0.0.0 | - | Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - | Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - | Pessoal |
|
3.1.1.1 | - | Pessoal Civil |
|
01.00 | - | Venc. Vant. Fixas ........................................................................... | 15.640,00 |
02.00 | - | Despesas Variáveis com Pessoal Civil .......................................... | 6.241,00 |
3.2.0.0 | - | Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - | Inativos .......................................................................................... | 6.181,00 |
3.2.5.0 | - | Salário Família ............................................................................... | 1.080,00 |
|
|
| 29.142,00 |
3.03.12 | - | 3ª Auditoria de Guerra da 3ª R.M. |
|
01.03.2.00.48 | - | Atividades Judicativas e Administrativas |
|
3.0.0.0 | - | Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - | Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - | Pessoal |
|
3.1.1.1 | - | Pessoal Civil |
|
01.00 | - | Venc. Vant. Fixas .......................................................................... | 13.209,00 |
02.00 | - | Despesas Variáveis com Pessoal Civil .......................................... | 6.241,00 |
3.2.0.0 | - | Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - | Inativos .......................................................................................... | 6.232,00 |
3.2.5.0 | - | Salário Família ............................................................................... | 896,00 |
|
|
| 26.578,00 |
3.03.13 | - | Auditoria de Guerra 4ª R.M. |
|
01.03.2.00.49 | - | Atividades Judicativas e Administrativas |
|
3.0.0.0 | - | Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - | Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - | Pessoal |
|
3.1.1.1 | - | Pessoal Civil |
|
01.00 | - | Vanc. Vant. Fixas ........................................................................... | 12.701,00 |
02.00 | - | Despesas Variáveis com Pessoal Civil .......................................... | 6.241,00 |
3.2.0.0 | - | Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - | Inativos .......................................................................................... | 12.843,00 |
3.2.5.0 | - | Salário Família ............................................................................... | 1.205,00 |
|
|
| 32.990,00 |
3.03.14 | - | Auditoria de Guerra da 5ª R.M. |
|
01.03.2.00.50 | - | Atividades Judicativas e Administrativas |
|
3.0.0.0 | - | Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - | Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - | Pessoal |
|
3.1.1.1 | - | Pessoal Civil |
|
01.00 | - | Venc. Vant. Fixas ........................................................................... | 13.801,00 |
02.00 | - | Despesas Variáveis com Pessoal Civil .......................................... | 6.241,00 |
3.2.0.0 | - | Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - | Inativos .......................................................................................... | 6.169,00 |
3.2.5.0 | - | Salário Família ............................................................................... | 762,00 |
|
|
| 27.000,00 |
3.03.15 | - | Auditoria de Guerra da 6ª R.M. |
|
01.03.2.00.51 | - | Atividades Judicativas e Administrativas |
|
3.0.0.0 | - | Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - | Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - | Pessoal |
|
3.1.1.1 | - | Pessoal Civil |
|
01.00 | - | Venc. Vant. Fixas ........................................................................... | 12.434,00 |
02.00 | - | Despesas Variáveis com Pessoal Civil .......................................... | 6.241,00 |
3.2.0.0 | - | Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - | Inativos .......................................................................................... | 6.776,00 |
3.2.5.0 | - | Salário-Família ............................................................................... | 524,00 |
|
|
| 25.975,00 |
3.03.16 | - | Auditoria de Guerra da 7ª R.M. |
|
01.03.2.00.53 | - | Atividades Judicativas e Administrativas |
|
3.0.0.0 | - | Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - | Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - | Pessoal |
|
3.1.1.1 | - | Pessoal Civil |
|
01.00 | - | Vanc. Vant. Fixas ........................................................................... | 14.597,00 |
02.00 | - | Despesas Variáveis com Pessoal Civil .......................................... | 6.241,00 |
3.2.0.0 | - | Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - | Inativos .......................................................................................... | 6.121,00 |
3.2.5.0 | - | Salário-Família ............................................................................... | 671,00 |
|
|
| 27.630,00 |
3.03.17 | - | Auditoria de Guerra da 8ª R.M. |
|
01.03.2.00.55 | - | Atividades Judicativas e Administrativas |
|
3.0.0.0 | - | Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - | Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - | Pessoal |
|
3.1.1.1 | - | Pessoal Civil |
|
01.00 | - | Venc. Vant. Fixas ........................................................................... | 12.409,00 |
02.00 | - | Despesas Variáveis com Pessoal Civil .......................................... | 6.241,00 |
3.2.0.0 | - | Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - | Inativos .......................................................................................... | 6.196,00 |
3.2.5.0 | - | Salário-Família ............................................................................... | 786,00 |
|
|
| 25.632,00 |
3.03.18 | - | Auditoria de Guerra da 9ª R.M. |
|
01.03.2.00.56 | - | Atividades Judicativas e Administrativas |
|
3.0.0.0 | - | Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - | Despesas de custeio |
|
3.1.1.0 | - | Pessoal |
|
3.1.1.1 | - | Pessoal Civil |
|
01.00 | - | Vanc. Vant. Fixas ........................................................................... | 11.361,00 |
02.00 | - | Despesas Variáveis com Pessoal Civil .......................................... | 7.785,00 |
3.2.0.0 | - | Transferências Correntes |
|
01.03 | - | Abono Provisório e Novas Aposentadorias ................................... | 2.115,00 |
3.2.5.0 | - | Salário Família ............................................................................... | 656,00 |
|
|
| 21.917,00 |
3.03.19 | - | Auditoria de Guerra da 10ª R.M. |
|
01.03.2.00.58 | - | Atividades Judicativas e Administrativas |
|
3.0.0.0 | - | Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - | Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - | Pessoal |
|
3.1.1.1 | - | Pessoal Civil |
|
01.00 | - | Venc. Vant. Fixas ........................................................................... | 11.988,00 |
3.2.5.0 | - | Salário-Família ............................................................................... | 360,00 |
|
|
| 12.348,00 |
Art. 2º A despesa decorrente do presente Decreto será atendida com os recursos de que trata o Decreto-lei nº 81, de 21 de Dezembro de 1966.
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de agôsto de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. Costa e Silva
Luís Antônio da Gama e Silva
Antônio Delfim Netto
Hélio Beltrão