DECRETO Nº 61.260, DE 31 DE AGÔSTO DE 1967.
Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, o crédito suplementar de NCr$4.318.262,00 (quatro milhões, trezentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e dois cruzeiros novos) para refôrço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e da autorização contida no artigo 37, do Decreto-lei nº 81, de 21 de dezembro de 1966, alterado pelo Decreto-lei nº 112, de 24 de janeiro de 1967,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral o crédito suplementar de NCr$4.318.262,00 (quatro milhões, trezentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e dois cruzeiros novos), para refôrço de dotações consignada, no Orçamento Geral da União, para o exercício de 1967, ao Subanexo 3.04.00, a saber:
| 3.04.00 - JUSTIÇA ELEITORAL | |
| 3.04.01 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL | |
|
| NCr$ |
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................. | 322.611,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos ........................................................................................................ | 109.132,00 |
3.2.5.0 | - Salário-Família |
|
01.00 | - Pessoal Civil ................................................................................................ | 6.000,00 |
03.00 | - Inativos Civis ............................................................................................... | 1.500,00 |
|
| 439.243,00 |
| 3.04.02 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................. | 35.349,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ....................................................... | 125,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos ........................................................................................................ | 4.617,00 |
3.2.5.0 | - Salário-Família |
|
01.00 | - Pessoal Civil ................................................................................................ | 3.355,00 |
03.00 | - Inativos Civis ............................................................................................... | 240,00 |
|
| 43.686,00 |
| 3.04.03 - Triunal Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................. | 40.152,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ....................................................... | 169,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos ........................................................................................................ | 8.653,00 |
3.2.5.0 | - Salário-Família |
|
01.00 | - Pessoal Civil ................................................................................................ | 1.871,00 |
03.00 | - Inativos Civis ............................................................................................... | 144,00 |
|
| 50.989,00 |
| 3.04.04 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................. | 224.214,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ....................................................... | 334,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos ........................................................................................................ | 27.555,00 |
3.2.5.0 | - Salário-Família |
|
01.00 | - Pessoal Civil ................................................................................................ | 8.172,00 |
03.00 | - Inativos Civis ............................................................................................... | 696,00 |
|
| 260.971,00 |
| 3.04.05 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................. | 127.567,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ....................................................... | 22.049,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos ........................................................................................................ | 22.049,00 |
3.2.5.0 | - Salário-Família |
|
01.00 | - Pessoal Civil ................................................................................................ | 7.128,00 |
03.00 | - Inativos Civis ............................................................................................... | 480,00 |
|
| 157.849,00 |
| 3.04.06 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................. | 63.720,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ....................................................... | 313,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos ........................................................................................................ | 8.796,00 |
3.2.5.0 | - Salário-Família |
|
01.00 | - Pessoal Civil ................................................................................................ | 3.000,00 |
03.00 | - Inativos Civis ............................................................................................... | - |
|
| 75.829,00 |
| 3.04.07 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................. | 53.456,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ....................................................... | 167,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos ........................................................................................................ | 5.653,00 |
3.2.5.1 | - Salário-Família |
|
01.00 | - Pessoal Civil ................................................................................................ | 1.898,00 |
03.00 | - Inativos Civis ............................................................................................... | 120,00 |
|
| 61.294,00 |
| 3.04.08 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................. | 50.937,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ....................................................... | 105,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos ........................................................................................................ | 13.784,00 |
3.2.5.0 | - Salário-Família |
|
01.00 | - Pessoal Civil ................................................................................................ | 1.872,00 |
03.00 | - Inativos Civis ............................................................................................... | 408,00 |
|
| 667.106,00 |
| 3.04.09 - Tribunal Regional Eleitoral da Guanabara |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................. | 517.067,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ....................................................... | 1.355,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos ........................................................................................................ | 125.317,00 |
3.2.5.0 | - Salário-Família |
|
01.00 | - Pessoal Civil ................................................................................................ | 15.311,00 |
03.00 | - Inativos Civis ............................................................................................... | 744,00 |
05.00 | - Pensionistas ................................................................................................ | 480,00 |
3.2.9.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
3.2.9.5 | - Pessoas ...................................................................................................... | 105,00 |
|
| 660.379,00 |
| 3.04.10 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................. | 82.646,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ....................................................... | 233,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos ........................................................................................................ | 17.455,00 |
3.2.5.0 | - Salário-Família |
|
01.00 | - Pessoal Civil ................................................................................................ | 4.009,00 |
03.00 | - Inativos Civis ............................................................................................... | 576,00 |
|
| 104.919,00 |
| 3.04.11 - Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................. | 37.963,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ....................................................... | 209,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos ........................................................................................................ | 4.280,00 |
3.2.5.0 | - Salário-Família |
|
01.00 | - Pessoal Civil ................................................................................................ | 1.446,00 |
03.00 | - Inativos Civis ............................................................................................... | 200,00 |
|
| 44.098,00 |
| 3.04.12 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................. | 316.765,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ....................................................... | 1.667,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos ........................................................................................................ | 135.263,00 |
3.2.5.0 | - Salário-Família |
|
01.00 | - Pessoal Civil ................................................................................................ | 14.231,00 |
03.00 | - Inativos Civis ............................................................................................... | 624,00 |
|
| 468.550,00 |
| 3.04.13 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................. | 57.045,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ....................................................... | 334,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos ........................................................................................................ | 16.253,00 |
3.2.5.0 | - Salário-Família |
|
01.00 | - Pessoal Civil ................................................................................................ | 2.838,00 |
03.00 | - Inativos Civis ............................................................................................... | 240,00 |
|
| 76.710,00 |
| 3.04.14 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................. | 49.931,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ....................................................... | 198,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos ........................................................................................................ | 6.572,00 |
3.2.5.0 | - Salário-Família |
|
01.00 | - Pessoal Civil ................................................................................................ | 3.140,00 |
03.00 | - Inativos Civis ............................................................................................... | 360,00 |
|
| 60.201,00 |
| 3.04.15 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraná |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................. | 143.500,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ....................................................... | 209,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos ........................................................................................................ | 12.943,00 |
3.2.5.0 | - Salário-Família |
|
01.00 | - Pessoal Civil ................................................................................................ | 4.249,00 |
03.00 | - Inativos Civis ............................................................................................... | 216,00 |
|
| 161.117,00 |
| 3.04.16 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................. | 132.645,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ....................................................... | 167,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos ........................................................................................................ | 24.259,00 |
3.2.5.0 | - Salário-Família |
|
01.00 | - Pessoal Civil ................................................................................................ | 12.033,00 |
03.00 | - Inativos Civis ............................................................................................... | 240,00 |
|
| 169.344,00 |
| 3.04.17 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................. | 47.954,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ....................................................... | 113,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos ........................................................................................................ | 14.299,00 |
3.2.5.0 | - Salário-Família |
|
01.00 | - Pessoal Civil ................................................................................................ | 16.405,00 |
03.00 | - Inativos Civis ............................................................................................... | 408,00 |
|
| 79.251,00 |
| 3.04.18 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................. | 128.470,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ....................................................... | 233,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos ........................................................................................................ | 45.320,00 |
3.2.5.0 | - Salário-Família |
|
01.00 | - Pessoal Civil ................................................................................................ | 6.010,00 |
03.00 | - Inativos Civis ............................................................................................... | 240,00 |
|
| 180.273,00 |
| 3.04.19 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................. | 63.064,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ....................................................... | 125,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos ........................................................................................................ | 18.897,00 |
3.2.5.0 | - Salário-Família |
|
01.00 | - Pessoal Civil ................................................................................................ | 3.800,00 |
03.00 | - Inativos Civis ............................................................................................... | 240,00 |
|
| 86.126,00 |
| 3.04.20 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................. | 144.467,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ....................................................... | 994,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos ........................................................................................................ | 68.991,00 |
3.2.5.0 | - Salário-Família |
|
01.00 | - Pessoal Civil ................................................................................................ | 5.180,00 |
03.00 | - Inativos Civis ............................................................................................... | 240,00 |
|
| 219.872,00 |
| 3.04.21 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................. | 85.679,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ....................................................... | 834,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos ........................................................................................................ | 15.284,00 |
3.2.5.0 | - Salário-Família |
|
01.00 | - Pessoal Civil ................................................................................................ | 5.020,00 |
03.00 | - Inativos Civis ............................................................................................... | 480,00 |
|
| 107.297,00 |
| 3.04.22 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................. | 510.719,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ....................................................... | 2.084,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos ........................................................................................................ | 87.331,00 |
3.2.4.0 | - Pensionistas | 22.014,00 |
3.2.5.0 | - Salário-Família |
|
01.00 | - Pessoal Civil ................................................................................................ | 51.637,00 |
03.00 | - Inativos......................................................................................................... | 888,00 |
3.2.9.0 | - Diversas Transfferências Correntes |
|
3.2.9.5 | - Pessoas ...................................................................................................... | 1.249,00 |
|
| 675.922,00 |
| 3.04.23 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................. | 57.166,00 |
02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil ....................................................... | 165,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.3.0 | - Inativos ........................................................................................................ | 6.532,00 |
3.2.5.0 | - Salário-Família |
|
01.00 | - Pessoal Civil ................................................................................................ | 3.313,00 |
03.00 | - Inativos Civis ............................................................................................... | 60,00 |
|
| 67.236,00 |
Art. 2º A despesa decorrente do presente Decreto será atendida com os recursos de que trata o Decreto-lei nº 81, de 21 de dezembro de 1966
Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de agôsto de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. Costa e Silva
Luis Antônio da Gama e Silva
Antonio Delfim Netto
Hélio Beltrão