Decreto nº 61.263 de 31/08/1967
Decreto nº 61.263 de 31/08/1967
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Ementa | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO BAIXADO COM O DECRETO 55.649, DE 28 DE JANEIRO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/1967] (p. 9084, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
RESPONSABILIDADE , RECONHECIMENTO DE FIRMA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
OBRIGATORIEDADE , AUTENTICAÇÃO , COPIA , LICENÇA , LOCALIZAÇÃO , CERTIDÃO NEGATIVA , IMPOSTOS , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , MERCADORIA , PROVA , INSCRIÇÃO , CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ) .
OBRIGATORIEDADE , DOCUMENTO , ISENÇÃO .
ALTERAÇÃO , REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , SERVIÇO , FISCALIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , DEPOSITO , TRAFEGO , PRODUTO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , DECRETO FEDERAL , OBTENÇÃO , REGISTRO PUBLICO , TITULO , OBRIGATORIEDADE , RECONHECIMENTO DE FIRMA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |