Decreto nº 61.272 de 04/09/1967
Decreto nº 61.272 de 04/09/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DESTINADA A BACIA DE ACUMULAÇÃO DO APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO PARANAPANEMA NOS MUNICIPIOS DE CARLOPOLIS E SALTO ITARARE, DO ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1967] (p. 9194, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/1967] (p. 11649, col. 3) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , CARLOPOLIS (PR) , SALTO DO ITARARE (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |