decreto nº 61.421, de 2 de outubro de 1967.
Retifica a relação anexa ao Decreto nº 60.790, de 1º de junho de 1967, que aprovou o enquadramento das funções e empregos da Comissão do Impôsto Sindical e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo DASP nº 8.253-67,
decreta:
Art. 1º Fica retificada a relação nominal que acompanhou o Decreto nº 60.790, de 1º de outubro de 1967, para o fim de incluir na Série de Classes: Assistente de Administração, Código AF-602.16.B. Referência Base, Gustavo José Valle Dias, e, em conseqüência, excluir dessa mesma classe, Norival da Rosa Fialho, que fica incluído na mesma Série de Classe, Código AF-602.14.A., Referência Base.
Art. 2º As vantagens financeiras dêste Decreto, vigoraram a partir de 12 de julho de 1960.
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 2 de outubro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Jarbas G. Passarinho