Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 61.479, DE 5 DE OUTUBRO DE 1967.
Reconhece cursos do Conservatório Musical de Uberlândia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição do Brasil, e de acôrdo com o art. 14 da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961,
DECRETA:
Art. 1º São reconhecidos, a partir de 13 de fevereiro de 1967, os cursos de instrumento (piano, violino e acordeão) e de canto, do Conservatório Musical de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, êste Decreto entrará em vigor à data de sua publicação.
Brasília, 5 de outubro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Tarso Dutra