Decreto nº 61.650 de 07/11/1967
Decreto nº 61.650 de 07/11/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A 'EMPRESA SALINAS GUANABARA S.A.', DE MOSSORO, (RN). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/11/1967] (p. 11397, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , AREA PRIORITARIA , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , EMPRESA INDUSTRIAL , SAL , MUNICIPIO , MOSSORO (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1969] (p. 9171, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |