DECRETO Nº 61.652, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1967.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, neste descritos e consignados à emprêsa “Malafaia Indústria e Comércio S. A.”, de Recife, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 83, item II, da Constituição e nos têrmos do Artigo 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 3.131, de 23 de junho de 1967, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquêle órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária ao desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, neste descritos, a ser efetuada pela emprêsa “Malafaia Indústria e Comércio S.A.” de Recife, Estado de Pernambuco e destinados à produção e comercialização de cadernos de em geral e artefatos similares.
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, exceto a taxa prevista no Decreto-lei nº 83, de 26.12.66 Artigo 9º, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Malafaia Indústria e Comércio S.A.”, de Recife (Pe.):
Item | Especificação | Quantidade a ser importada | Valor total CIF US$ | |
1
| Máquina Original Will, tipo MZA-K-S, compreendendo uma estação para desenrolar duas bobinas de papel, quatro conjuntos de impressão - transversal provido de lubrificação rotativa, quatro conjuntos de impressão longitudinal, dispositivo de regulagem lateral, dispositivo de avanço, cortador transversal p/cort reto, dispositivo de superposição escalonada de fôlhas, cortador de fôlhas com comando para cortagem, dispositivo de alcear as fôlhas, estação intercaladora de capa de cadernos, estação de dobrar e grampear cadernos, dispositivos de prensar os lombos de caderno, três estações de recorte e duas saídas, pêso liquido de 18.600 Kg................................................................ | 1 |
87.101,16 | |
2
| Motor elétrico, fabricação, Baumueller, Nürnberg, tipo DNL 497, corrente trifásica, 220-380 V, 60 ciclos AC 2250-225 rpm, 0,68-6,8 HP, pêso líquido 165 Kg. ................................. | 1 |
3.095,44 | |
3 | Motor elétrico, fabricação Baumueller, Nürnberg, tipo DD 13-14 corrente, AC, trifásico, 220-330 V, 60 ciclos, 1710 rpm, 2 HP, pêso 15,3 Kg.................................................................... | 1 |
158,81 | |
4 | Motor elétrico, fabricação Baumueller, Nürnberg, tipo OD 13-14, corrente, AC, trifásica, 220-380 V, 60 ciclos, 1710 rpm, 2 HP, pêso líquido 15,3 Kg............................................. | 1 |
91,88 | |
5 | Eixo sobressalente p-as bobinas de papel, c-diâmetro interno dos furos das bobinas compreendido entre 70 mm e 150 mm................................................................................... | 2 |
367,50 | |
6 | Rôlo entintador, reticulado, p-impressão de capas ................ | 3 | 1.575,00 | |
7 | Guarnição completa de 8 unidades de cabeçotes especiais para grampear mais 30 fls. ..................................................... | 3 | 1.680,00 | |
8 | Cabeçotes sobressalentes de tipo normal e especial, dois de cada. ................................................................................. | 4 | 803,25 | |
9 | Secador por raios infravermelhos .......................................... | 1 | 708,75 | |
10 | Par de facas para corte transversal de aço normal................. | 2 | 136,50 | |
11 | Jogos de facas p-os cortes de estação recortadora, composto de 6 facas superiores e 6 inferiores ...................... | 5 | 1.191,75 | |
12 | Jogos completos de carvões para os motores elétricos ........ | 2 | 33,60 | |
13 | Rôlo de contrapressão p-os eixos de discos .......................... | 1 | 128,63 | |
14 | Engrenagem c-136 dentes de comando do corte transversal. | 1 | 39,38 | |
15 | Engrenagem. c-68 dentes de comando p-contagem das fôlhas ...................................................................................... | 1 | 39,38 | |
16 | Conjunto de engrenagens p-contagem das fôlhas, sendo: de 48 dentes para contar 4 fôlhas, de 60 dentes para contar 5,10 e 20 fls, de 72 dentes p-contar 6,12 e 24 fls., de 84 dentes para contar 7 fls,. De90 dentes para contar 15 fls. ..... | 1 |
216,56 | |
17 | Eixo de disco c-rolamento de suporte no meio ...................... | 4 | 101,85 | |
18 | Discos de pautar, de latão, nº 4 ............................................ | 380 | 33,62 | |
19 | Espaços de 1/4 mm ................................................................ | 380 | 11,68 | |
20 | Espaços nº 8 .......................................................................... | 440 | 57,75 | |
21 | Rôlo para imprimir as linhas transversais marginais c-68 dentes, môdulo 1,75 e 101,5 mm de diâmetro com duas linhas ...................................................................................... | 5 |
984,38 | |
22 | Cilindro de aço, porta-clichês, com 96,5 mm de diâmetro para impressão de capa em duas côres de fora e uma côr de dentro ................................................................................ | 3 | 590,63 | |
23 | Engrenagem de comando de corte transversal com 160 dentes ..................................................................................... | 1 | 44,63 | |
24 | Engrenagem de comando de contagem das fôlhas, com 80 dentes ..................................................................................... | 1 | 44,63 | |
25 | Eixos de discos com rolamento de suporte no meio .............. | 2 | 50,93 | |
26 | Disco de pautar, de latão nº 4 ................................................ | 2.200 | 194,62 | |
27 | Espaços de 1/2 mm ................................................................ | 200 | 7,56 | |
28 | Espaços de nº 8 ..................................................................... | 230 | 30,19 | |
29 | Estabilizador de voltagem para o sistema eletromagnético da máquina, tipo MKU, modêlo 500 VA (AEG) ...................... | 1 | 275,63 | |
| Total ....................................................................................... | - | 99.795,69 | |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito da isenção de que trata o presente decreto, para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular n.º 16, de 28 de agôsto de 1958, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º. Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 7 de novembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. Costa e Silva
Antonio Delfim Netto
Afonso A. Lima