Decreto nº 61.796 de 29/11/1967
Decreto nº 61.796 de 29/11/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO SOB O REGIME DE ARRENDAMENTO DE PROPRIO NACIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1967] (p. 12125, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ARRENDAMENTO , PROPRIO NACIONAL , MUNICIPIO , FOZ DO IGUAÇU (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |