DECRETO Nº 61.880, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1967.
Declara Prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, neste descritos e consignados à emprêsa “Ceramus Bahia S.A. - produtos Cerâmicos”, de Salvador Aba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere artigo 83, item II, da Constituição e nos têrmos do artigo 18 da Lei número 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 2.361, de 3 de agôsto de 1966, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária ao desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar no país neste descrito, a ser efetuada pela emprêsa “Ceramus Bahia S.A. - Produção Cerâmicos”, de Salvador, Estado da Bahia e destinados à indústria e ao comércio de produtos cerâmicos;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, exceto a taxa prevista no Decreto-lei nº 83, de 16-12-66, artigo 9º, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional a seguir descritos e consignados à emprêsa “Ceramus Bahia S.A. - Produtos Cerâmicos”, de Salvador (Ba):
Item | Especificação | Quantidade a ser importada | Valor total CIF US$ |
1 | Máquina para moldar louça rasa (tôrno semi-automático para moldagem de pratos), rotativa, de cabeçote único, com mesa revolver, marca “Service”, capacidade de 6.000 pratos/8 horas.......................................................................................... |
2 |
17.368,04 |
2 | Bomba de vácuo para a máquina do item 1.............................. | 2 | 513,21 |
3 | Encôsto e anel metálico para a máquina do item...................... | 12 | 454,05 |
4 | Cortadeiras de argila automática para a máquina do item 1..... | 2 | 2.493,57 |
5 | Máquina semi-automática para acabamento a sêco (tôrno semi-automático para acabamento dos Pratos) de pares e louça rasa (towing Machine), marca “Service”, capacidade de 6.000 pratos/8 horas.................................................................. |
2 |
14.265,57 |
6 | Bomba de vácuo para a máquina do item 5............................ | 2 | 513,21 |
7 | Peças sobressalentes para a máquina do item 1...................... | - | 1.131,70 |
8 | Peças sobressalentes para a máquina do item 5...................... | - | 778,95 |
9 | Turbo dissolvidor marca “Moritz”, mod. TDEL 3.000, capacidade de 3.000 litros completo, para produzir barbotina de argila, sem motor eletrico, pêso liquído de 4.400Kg............. |
2 |
15.645,91 |
10 | Peças sobressalentes para a máquina do item 9 pêso liquído de 335Kg.................................................................................... | - | 4.780,01 |
11 | Máquina de carimbar efeitos decorativos em pratos de louça, marca “Zeidler”, tipo OH 10.01, completa , capacidade p. 14 a 18 peças p/minuto..................................................................... |
1 |
4.854,26 |
12 | Peças de resposição para a máquina do item 11..................... | - | 209,99 |
13 | Peneira separadora (peneira separadora para argila lavada), marca “Russel” mod. nº 4.334, sem motor, completa com bandeja retangular de aço inoxidável e tela de arame inoxidável, até 120 malhas, equipada com conjunto de escovamento automático, de corrente dupla, c/ 4 escôvas, ferragens, ferramentas e livretos de instruções pêso liquído de 2.016Kg................................................................................ |
4 |
|
| Motores elétricos de ¾ HP x 220/380 V, trifásicos, 60 c, pêso liquido de 116Kg........................................................................ | 4 | 12.021,02 |
14 | Peças sobressalentes para a máquina do item 13, pêso liquido de 566Kgs...................................................................... | - | 933,17 |
15 | Peneira deferrizadora tipo SV-3, completa, dimensão da tela de 80 x 80cms., aprox., c/vasão de 2.000 litros/hora aprox., pêso liquido de 400Kg............................................................... |
3 |
6.321,80 |
16 | Peneira deferrizadora, tipo VV-1, para esmalte, completa montada sôbre carrinho e com a vasão média de 1.500 litros/hora pêso liquido de 150Kg.............................................. |
2 |
1.390,88 |
17 | Conjunto de compronentes para instalação do “Spray Dryer”, para secagem de pastas crâmicas para material de azulejos, constituida de: a) atomizador de bocal, modêlo NA, tipo jato em sentido de baixo para cima, especialmente desenhado para resistência a abrasão e operação de baixa pressão, completo, com 4 pistolas, conexões e tubulação própria de fluído. Capacidade máxima de 3.500Kgs/hora de pasta; pêso líquido: 259,770Kgs b) bomba tipo diafragma “Feluwa”, completa de válvula reguladora de pressão de óleo e membranas que operam sôbre a pasta cerâmica por meio de óleo e pressão, marca NA; pêso líquido 237660Kgs..................................................... c) conjunto de tubulação de alimentação da pasta, completo, com flanges, guarnições e manômetros, em aço inoxidável, marca NA; pêso líquido 98,630Kgs........................................... d) combustor direto de óleo para aquecimento direto de ar, com equipamentos de segurança. Capacidade de 125 Kgs/hora de óleo combustível. Pêso líquido de 145.000Kgs..... e) conjunto de martelos eletro-magnéticos, com temporizador automático para câmara de secagem, marca NA, pêso líquido de 169,420Kgs.......................................................................... f) 1 válvula borboleta simples, em aço inoxidável, pêso líquido de 16,920Kgs............................................................................ g) conjunto de peças sobressalentes para a bomba de alimentação, constituido de: 1 pistão, 2 jogos de gaxetas; 70 sedes de válvulas; 1 cilindro; 1 válvula completa de alta pressão, com válvula de mola; 1 grupo de acionamento; 14 esferas de válvulas e 7 membranas. Pêso líquido 86,480Kgs h) 1 válvula borboleta simples, sobressalente, em aço inoxidável, pêso líquido de 16,920Kgs...................................... i) 150 discos para orifícios dos bocais, sobressalentes com 12 câmaras ciclone, pêso líquido de 2.120Kgs.............................. j) 2 pistolas nebulizadoras sobressalentes para o atomizador de bocal, pêso líquido de 52.860Kgs......................................... |
1 |
18.535,65 |
18 | Prensa automática de ficção marca “Sacmi”, mod. PE-220, luz entre colunas de 880mm., motor elétrico de funcionamento acoplado, de 24HP, pêso líquido de 60.000Kgs, para produção de azulejos cerâmicos, completa, com 12 aparelhos para estampar a 4 saídas, para azuleijos de 150/150mm, marca “Sacmi” pêso liquido de 3.240Kgs., e 1 jôgo de peças sobressalentes para a máquina acima, pêso líquido 200Kgs... |
6 |
99.535,08 |
19 | Máquina para rebarbar, escovar, vibrar e empilhar azulejos, mod. “SB”, marca Sacmi, completa c/ motor elétrico de funcionamento acoplado, pêso líquido de 7.800Kgs................. |
6 |
17.373,56 |
20 | Aparelho completo para contrôle automático de temperatura para aquecimento de estampos de aço, marca Sacmi, pêso líquido de 60 Kgs....................................................................... |
6 |
3.453,07 |
21 | Prensa a fricção semi-automática, tipo “PE-145”, completa para produção de azulejos cerâmicos, luz entre colunas de 760mm., motor elétrico de 15 HP, marca Sacmi, com 4 aparelhos para estampar a 2 saídas, para azulejos de 150 x 150mm., tipo sanefa simples marca Sacmi 2 aparelhos para estampar a 2 saídas para azulejos de 150 x 150mm., tipo sanefa dupla marca Sacmi, com os pêsos liquidos de 10.900, 600 e 300Kgs., respectivamente, e 1 jôgo de peças sobressalentes, pêso líquido de 100Kgs................................... |
2 |
20.466,03 |
22 | Máquina para rebardar, escovar, vibrar e empilhar azulejos, modêlo “SB”, completa, marca “Sacmi”, pêso liquido de 2,600Kgs................................................................................... |
2 |
2.402,82 |
23 | Aparelhos de Contrôle Automático de Temperatura para Aquecimento de Estampos de Aço - 220 V, 50 Hs., Trifásico 2KW marca “Sacmi”, pêso líquido de 400Kgs........................... |
4 |
240,46 |
24 | Máquina esmaltadora de azulejo “Speciali’“, para azulejos de formas variadas, completa, composta de zonas de alimentadores automáticos de, de unidade de escovamento, de rebarbadoras de bordas de bicos atomizadores de água, de cortina de esmalte de unidades de rebarbagem do esmalte e demais seções standard. Pêso líquido de 5.400Kgs............. |
3 |
19.172,71 |
25 | Máquina esmaltadora automática “Speciali”, com duas posições para serigrafia, para azulejos de 150 x 150mm e outros formatos, completa, composta de seção de alimentação de raspagem de limpeza, de umidificação e demais seções standard. Pêso líquido de 4.200Kgs................. |
1 |
12.290,3 |
26 | Peças sobressalentes para as máquinas dos itens 24 e 25. Pêso líquido de 280Kgs............................................................. | - | 1.990,27 |
27 | Autoclave mod. 10.550 a vapor, para cerâmica pressão de funcionamento de 25 atm, Ø interno 250mm, capacidade de 17 dm3 completo, marca “Vitadini”, fabricação de “G. Vittadini” S.p.A., pêso líquido de 95Kgs.................................................... |
1 |
1.127,60 |
28 | Dilatômetro marca “Steger”, mod. 62d, para determinação de esmalte, temperatura 1.200º c, Ø 100mm., completo, com transformador monofásico, potência de 2,5 KVA. 0,36 amp. C/1 dispositivo para medição de temperatura 20º - 1.400º C, marca “Steger”, fabricação de Chemischez Laboratorium Fur Tonindustrie; Berlin, Pêso líquido de 71Kgs............................. |
1 |
2.479,84 |
29 | Aparelho indicador de resistência a quebra em ero marca “Netzsch”, mo1 401-3, completo, fabricação de Netzsch Gerstehau G.M.B.H. Selba-Bay. Pêso líquido de 20Kgs........... |
1 |
2.254,40 |
30 | Aparelho para medição da resistência flexão, biscoito para azulejos 15 x 15cm., com leitura em Kg-cm2, tipo Cedit, construção Vanossi, completo, fabricação de Vanossi-Itália. Peso líquido de 25Kgs............................................................... |
1 |
112,72 |
31 | Moldes para a preparação de amostras para o tesiômetro “Steger”, fabricação de Chemisches Laboratorium Fur Tonindustries, Berlin. Pêso líquido de 5Kgs.............................. |
5 |
225,44 |
32 | Pá-carregadeira “Payloader”, modêlo H-25, série B, transmissão hydrostatic, completa, com motor a gasolina, de 4 cilindros 48 HP sem pneumático. Pêso líquido de 5.800Kgs |
2 |
14.536,00 |
33 | Dilatômetro “Chevenard”, a registração mecânica completa, de dispositivo em silico para o estudo de materiais cerâmicos completo, de 1 amostra prismática em pyres e 1 amostra prismática em aço carbono....................................................... |
1 |
3.668,00 |
34 | Peneira vibratória calibradora rotativa equipada com um conjunto de divisões em madeira com rêde de nylon - Malha de 240m2 e motor de 3 HP........................................................ |
1 |
1.512,00 |
35 | Peneira vibratória calibradora rotativa completa de um conjunto de telas de madeira e malha de nylon de alta resistência tendo 80 malha cm2; completa com motor de 3 HP e transportador horizontal de correia de 400mm....................... |
1 |
1.512,00 |
| Total........................................................................................... | - | 306.563,37 |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito da isenção de que trata o presente Decreto, para ser examinada pela Alfâdega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1959, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Fica cancelado para todos os seus efeitos, o Decreto número 60.269 de 24 de fevereiro de 1967, o qual é reformulado pelo presente decreto.
Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 8 de dezembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. Costa e Silva
Fernando Ribeiro do Val
Afonso A. Lima