decreto Nº 61.884, de 08 de dezembro de 1967.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, neste descritos e consignados à emprêsa “Alumínio do Brasil Nordeste S.A. (Albra Nordeste)” de Recife (Pe).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 83, item II da Constituição e nos têrmos do Artigo 18 da Lei 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) através da Resolução 3.079, de 17 de maio de 1967, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária ao desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, neste descritos, a ser efetuada pela emprêsa “Alumínio do Brasil Nordeste S.A. (Albra Nordeste)”, de Recife, Estado de Pernambuco e destinados a implantação de uma unidade produtora de cabos de alumínio condutores de energia elétrica;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta a Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, exceto a taxa prevista no Decreto 83, de 26.12.66, artigo 9º, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Alumínio do Brasil Nordeste S.A. (Albra Nordeste)” de Recife, (Pe):
Item | Especificação | Quantidade a ser importada | Valor Total CIF US$ |
1 | Roda de fundir e laminados “Properzi”, tipo 6B, completo com equipamento elétrico de acionamento e sincronização............. | 1 | 159.228 |
2 | Indicador registrador de fluxo de água de refrigeração da roda “Properzi” modêlo 222 X 1 C 2 - II - III - 74 - M.......................... | 1 | 409 |
3 | Flanje com orifício calibrador modêlo HT - 70 - OT................... | 1 | 154 |
4 | Tecido de vidro para filtro, tipo BM 5109.................................. | 4.00m | 2.968 |
5 | Pirômetro indicador “Honeywell” modêlo Y 15201836 - 01 - (02) – 0-000 –V – VI – 207, escala de 250º a 500º C................ | 1 | 956 |
6 | Pirômetro indicador “Honeywell” modêlo Y 15201836 - 01 - (02) - 0 - 000 - V - VI - 207, escala de 400º a 800º C................ | 1 | 956 |
7 | Par termo-elétrico, portátil, “Honeywell” modêlo 355631........... | 2 | 473 |
8 | Placa de adaptação para os pirômetros “Honeywell” modêlo 363751....................................................................................... | 2 | 19 |
9 | Cabo suporte para o par termo-elétrico “Honeywell” modêlo 363752....................................................................................... | 2 | 32 |
10 | Fio para ligação do pirômetro e do par “Honeywell” mod. 5W 2 PI 4............................................................................................. | 30m | 13 |
11 | Recalcador para região de solda modêlo 375 - 3/8” e um jogo de matrizes................................................................................ | 1 | 5.050 |
12 | Máquina para solda, modêlo J-4 A, “Microweld” - com carrinho | 1 | 825 |
13 | Máquina polidora de pinos “Cincinati”........................................ | 1 | 3.509 |
14 | Máquina de polir fieira modêlo M semi-automática 18”............. | 1 | 2.250 |
15 | Máquina de lapidar fieira HD - 3 completa com agitador........... | 1 | 2.140 |
16 | Equipamentos para medida de condutibilidade de condutores de alumínio, completo, constituído de pontes Hoopes; células padrão Hoopes; chave reostática; galvanômetro tipo R; transformador; balança especial etc.......................................... | 1 | 13.536 |
17 | Máquina “Amsler”, horizontal, tipo 0,2ZH118, para ensaio de tração até 200kg, completa com dispositivo de ensaio para arame até Ø 4mm; dispositivo para limite de elasticidade; extensômetro e acessórios........................................................ | 1 | 3.081 |
18 | Máquina “Amsler”, hidráulica, para ensaios de tração e compressão, tipo 10SZD52, capacidade até 10 toneladas equipada com dinamômetro e pêndulo “Amsler” tipo PM 103, com bomba de três pistões, completa com todos os acessórios.................................................................................. | 1 | 8.360 |
19 | Registrador de tensão de deformação Baldwing, modêlo MA-3 para a máquina Amsler SZD...................................................... | 1 | 1.722 |
20 | Extensômetro modêlo TIM......................................................... | 1 | 448 |
21 | Dinamômetro de aferição marca “Amsler” tipo MS 689 carga máxima de 10 toneladas para aferição periódica da máquina Amsler 10 SZD52....................................................................... | 1 | 600 |
22 | Peças sobressalentes para roda properzi................................. | - | 11.393 |
23 | Peças sobressalentes para o laminador Properzi..................... | - | 11.973 |
24 | Rolamentos diversos conforme fatura da Continuus nº DE-cm-14.176.................................................................................. | - | 1.608 |
25 | Peças diversas (pinos, parafusos, etc.) conforme fatura acima | - | 78 |
26 | Peças elétricas sobressalentes conforme lista da fatura nº DE-EL15.525 “Continuus”.......................................................... | - | 4.026 |
27 | Peças sobressalentes para torcedeira tubular - fatura nº PA - 37261 da “Fawick Airflex Division”............................................. | - | 3.097 |
| Total........................................................................................... |
| 238.904 |
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 8 de dezembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
a. costa e silva
Fernando Ribeiro do Val
Afonso ª Lima