Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 61.916, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1967.
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências (1º ciclo) da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Sagrado Coração de Jesus, de Bauru - São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e de acôrdo com o art. 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do Curso de Ciências (1º ciclo) da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Sagrado Coração de Jesus, sediada em Bauru, no Estado de São Paulo.
Art. 2º Êste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de dezembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Tarso Dutra