Decreto nº 61.946, de 22 de dezembro de 1967.
Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de NCr$3.575.000,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição, e da autorização contida no art. 16, da Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de NCr$3.575.000,00 (três milhões, quinhentos e setenta e cinco mil cruzeiros novos), como refôrço a dotações consignadas no Orçamento Geral da União, para o corrente exercício, no Subanexo 4.14.00, a saber:
|
| NCR$ |
4.14.00 | - Ministério da Saúde |
|
4.14.06 | - Departamento de Administração (O.D.) |
|
02.05.2.1800 | - Coordenação e execução das atividades centrais de Administração Geral |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
02.00 | - Despesas variáveis com Pessoal Civil ........................................ | 70.000,00 |
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros .................................................................. | 250.000,00 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.4.0 | - Material Permanente .................................................................... | 25.000,00 |
05.03.2.1801 | - Programas Especiais de Assistência Hospitalar e Assistência Médico-Social |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .......................... | 3.062.000,00 |
4.14.07 | - Departamento Nacional da Criança (Órgãos Centrais) |
|
05.01.2.1811 | - Administração dos Serviços de Proteção e Defesa da Criança |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros .................................................................. | 30.500,00 |
4.14.14 | - Serviços de Biometria Médica |
|
05.07.2.1853 | - Serviços Médico-Periciais |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros .................................................................. | 2.500,00 |
4.14.16 | - Serviço Nacional e Câncer |
|
05.03.2.1858 | - Assistência Hospitalar a cargo do Instituto Nacional do Câncer |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros .................................................................. | 3.100,00 |
4.14.17 | - Serviço Nacional de Doenças Mentais (Órgãos Dependentes) |
|
05.03.2.1882 | - Manutenção das Unidades Hospitalares de Assistência a Psicopatas |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros .................................................................. | 54.700,00 |
4.14.20 | - Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia (Laboratório Central de Contrôle de Drogas, Medicamentos e Alimentos) |
|
05.02.2.1890 | - Perícias e Análises de Drogas, Medicamentos e Alimentos |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros .................................................................. | 17.400,00 |
4.14.23 | - Serviço Nacional de Tuberculose |
|
05.01.2.1903 | - Coordenação e Fiscalização da Campanha Nacional contra a Tuberculose |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros .................................................................. | 30.500,00 |
4.14.25 | - Instituto Oswaldo Cruz |
|
05.14.2.1920 | - Realização de Pesquisas Científicas |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros .................................................................. | 29.300,00 |
| Total ............................................................................................... | 3.575.000,00 |
Art. 2º A despesa decorrente do presente Decreto será atendida mediante contenção de dotações consignadas no vigente orçamento, a seguir discriminadas:
4.14.00 | - Ministério da Saúde |
|
4.14.06 | - Departamento de Administração (Órgãos Dependentes) |
|
02.05.1.1796 | - Contratação de projetos, detalhamentos de obras e instalações |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas ............................................................................. | 30.000,00 |
02.05.1.1797 | - Construção da garagem de Brasília |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas ............................................................................. | 400.000,00 |
4.14.15 | - Serviço Nacional de Câncer |
|
05.03.2.1858 | - Assistência Hospitalar a cargo do Instituto Nacional de Câncer |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
02.00 | - Despesas variáveis com o Pessoal Civil ..................................... | 5.000,00 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ....................................................................... | 10.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.8.0 | - Contribuições de Previdência Social ........................................... | 43.000,00 |
05.03.2.1859 | - Para manutenção de entidades que cooperam com a Campanha Nacional de Combate ao Câncer nas Unidades da Federação, conforme discriminação dos “Adendos D e E” |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
3.2.1.0 | - Subvenções Sociais ..................................................................... | 91.000,00 |
4.14.17 | - Serviço Nacional de Doenças Mentais (Órgãos Dependentes) |
|
05.03.1.1870 | - Ampliação, recuperação e substituição da rêde elétrica da Colônia Juliano Moreira |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas ............................................................................. | 15.000,00 |
05.03.1.1873 | - Recuperação de pavilhão dos núcleos da Colônia Juliano Moreira |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas ............................................................................. | 993.000,00 |
05.03.1.1875 | - Construção do pavilhão de Pronto Socorro Psiquiátrico na Zona Sul |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas ............................................................................. | 44.000,00 |
05.03.1.1873 | - Reforma da rêde do Centro Psiquiátrico Pedro II |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas ............................................................................. | 32.000,00 |
05.03.1.1877 | - Reforma do Bloco Médico-Cirurgico do Centro Psiquiátrico Pedro II |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas ............................................................................. | 283.000,00 |
05.03.1.1879 | - Central de incineração de lixo do Centro Psiquiátrico Pedro II |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas ............................................................................. | 150.000,00 |
05.03.1.1881 | - Ampliação do Manicômio Judiciário Heitor Carrillho |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas ............................................................................. | 321.000,00 |
05.13.2.1884 | - Cursos de Especialização e Treinamento em Enfermagem |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
02.00 | - Despesas variáveis com Pessoal Civil ........................................ | 164.000,00 |
4.14.22 | - Serviço Nacional de Lepra |
|
05.02.1.1892 | - Obras de complementação e ampliação do Instituto de Leprologia |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas ............................................................................. | 158.000,00 |
4.14.24 | - Serviço de Saúde dos Portos |
|
05.02.1.1911 | - Melhoria de instalações nas Inspetorias do Serviço de Saúde dos Portos |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas ............................................................................. | 153.000,00 |
05.02.1.1912 | - Aquisição de Imóveis |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capitais |
|
4.2.0.0 | - Inversões Financeiras |
|
4.2.1.0 | - Aquisição de Imóveis ................................................................... | 100.000,00 |
04.14.25 | - Instituto Oswaldo Cruz |
|
05.03.1.1914 | - Obras de complementação do Hospital Evandro Chagas |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas ............................................................................ | 150.000,00 |
05.14.1.1915 | - Prosseguimento da substituição das rêdes de alta e baixa tensão |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas ............................................................................. | 131.000,00 |
05.14.1.1916 | - Construção de muros divisórios |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas ............................................................................. | 150.000,00 |
05.14.1.1917 | - Ampliação do Biotério do Instituto Oswaldo Cruz |
|
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 | - Investimentos |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas ............................................................................. | 52.000,00 |
05.14.2.1920 | - Realização de Pesquisas Científicas |
|
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0 | - Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
02.00 | - Despesas variáveis com pessoal civil .......................................... | 100.000,00 |
| Total ............................................................................................... | 3.575.000,00 |
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de dezembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. Costa e Silva
Antônio Delfim Netto
Leonel Miranda
Hélio Beltrão
RET01+++
Decreto nº 61.946, de 22 de Dezembro de 1967.
Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de NCr$3.575.000,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente orçamento.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 26-12-67)
Retificação
Na página 12.954, artigo 1º, na 1a coluna,
ONDE SE LÊ:
- 4.14.16 - Serviço Nacional de Câncer
- 02.05.1.1796 - Contratação de projetos, detalhadamentos de obras e instalações
LEIA-SE:
4.14.15 - Serviço Nacional de Câncer - 02.05.1.1796 - Contratação de projetos, detalhamentos de obras e instalações
Na 2a coluna,
ONDE SE LÊ:
05.03.1.1873 - Reforma de rêde elétrica...
- 02.00 - Despes avsariáveis com Pessoal Civil...
LEIA-SE:
05.03.1.1876 - Reforma de rêde elétrica...
- 02.00 - Despesas variáveis com Pessoal Civil...