Decreto nº 61.993 de 28/12/1967
Decreto nº 61.993 de 28/12/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DISCIPLINAMENTO DOS REAJUSTES DE PREÇOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1967] (p. 13143, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA DE PREÇOS .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , EXECUÇÃO , NORMAS , REAJUSTAMENTO , PREÇO , COMISSÃO NACIONAL DE ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS (CONEP) .
AVALIAÇÃO , REAJUSTAMENTO , PREÇO , COMISSÃO NACIONAL DE ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS (CONEP) .
REAJUSTAMENTO , PREÇO , EMPRESA , SUBORDINAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL DE ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS (CONEP) .
NORMAS , SISTEMA , REAJUSTAMENTO , PREÇO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |