Decreto nº 62.022, de 29 de dezembro de 1967.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, neste descritos e consignados à emprêsa “Fiação Brasileira de Sisal S.A. - FIBRASA”, De Bauyeux (Pb).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e nos têrmos do artigo 18 da Lei número 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) através da Resolução nº 3.127, de 23 de junho de 1967, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária ao desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, neste descritos, consignados à emprêsa “Fiação Brasileira de Sisal S.A. - FIBRASA”, De Bayeux, Estado da Paraíba e destinadas à compra, industrialização e venda de fibras regionais e seus artefatos, bem como à exportação e importação de mercadorias;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
Decreta:
Art. 1º. Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, exceto a taxa prevista no Decreto-lei nº 83, de 26.12.66 Art. 9º, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional a seguir descritos e consignados à emprêsa “Fiação Brasileira de Sisal S.A: - FIBRASA”, De Bayeux (Pb).
ITEM - ESPECIFICAÇÃO | Quantidade a ser importada | Valor Total CIF US$ |
1. Máquina cortadora de resíduos de fibras vegetais marca Taylor Stiles “Giant” mod. 415 E. C. equipada c/elemento cortador de duas faces em um eixo de 3,7/16” de O, montado em mancais de rolamentos; rôlo compressor canelado c/ 12” de O, completo, montado em braço pivetado do tipo alimentador; conjunto alimentador c/correia transportadora; conjunto de descarga com tampa dobradiça, completo, c/correia transportadora; estrutura em cantoneiras soldadas; duas faces rotativas e uma faca de encoste instalada; completamente equipada incluindo-se um jogo de navalhas e tendo acoplados os seguintes motores: 1 motor de 15 HP, TEFC de 420 rmp, tipo J-GH, 3 fases 60 ciclos 110 V, completo, c/engrenagens sincronizadas; 1 motor de 3 HP, TEFC, 420-105, de velocidade variável, completo, c/engrenagens sincronizadas, e 1 motor de 2 HP, TEFC, 280 rpm, tipo JE-GR, completo, c/engrenagens sincronizadas. Origem Estados Unidos ......................................................................................................... |
- |
12.106 |
2. Agulhas de pente, 2,5/16” de comprimento x 12 WG, p/1.000 ......................................................................................................... | 20.000 | 71 |
3. Pares de matrizes de fio nº 110 .................................................. | 60 | 632 |
4. Idem, idem nº 111 ....................................................................... | 111 | 632 |
5. Idem, idem nº 117 ....................................................................... | 60 | 632 |
6. Idem, idem nº S.125 .................................................................... | 12 | 126 |
7. Idem, idem S.120 ........................................................................ | 12 | 126 |
8. Raspadores de cinlindro frontal ................................................... | 60 | 52 |
9. Rodas do eixo de carro, 77 dentes ............................................. | 4 | 64 |
10. Pinhões do eixo da engrenagem de curso, 14 dentes .............. | 4 | 25 |
11. Correntes do carro (tipo Perry) 39 elos exteriores, inclusive ligadores etc. ................................................................................... | 30 | 311 |
12. Molas amortecedores de barreta, c/tiras de Vokallon ............... | 60 | 42 |
13. Corrente do pêso do carro (tipo Perry), 48 elos exteriores, inclusive ligadores etc. .................................................................... | 48 | 680 |
14. Interruptor de ligação eletrodinâmica “Ingranio” ........................ | 1 | 78 |
15. Interruptores de limite tipo c/cabeça de esfera ......................... | 6 | 45 |
16. Idem “Snapp Lock”, 16 D-1200 a .............................................. | 3 | 64 |
17. Peças de Iricção Ferodo 1,3/4 .................................................. | 3.456 | 1.286 |
18. Buchas de latão p/placas de fricção .......................................... | 144 | 286 |
19.Placas de fricção girantes ......................................................... | 12 | 149 |
20. Anéis de raspador “Inspringing ................................................. | 12 | 9 |
21. Condutores frontais automáticos, largura da fita 1” .................. | 36 | 352 |
22. Polias de tração completa, c/pinhões, arruelas e buchas Oilite ......................................................................................................... | 240 | 785 |
23. Pares de matrizes de fio nº 114 ................................................ | 60 | 632 |
24. Idem, idem nº 123 ..................................................................... | 60 | 632 |
25. Rodas de mudanças de torção, 42 dentes ................................ | 5 | - |
26. Idem, idem 43 dentes ................................................................ | 5 | - |
27. Idem, idem 44 dentes ................................................................ | 5 | - |
28. Idem, idem 45 dentes ................................................................ | 5 | - |
29. Idem, idem 40 dentes ................................................................ | 5 | - |
30. Idem, idem 41 dentes ................................................................ | 5 | - |
31.Placas de estiragem de tração ................................................... | 5 | - |
32. Idem de polia de tração ............................................................. | 5 | - |
33. 5 jogos a .................................................................................... | - | 142 |
34. Pares de matrizes de fio nº 890 ................................................ | 112 | 126 |
35. Placas de fricção girantes c/peças de fricção, rebites e buchas ......................................................................................................... | 24 | 298 |
36. Agulhas de pente, 3 WG x 4,1/4” de comprimento, amoladas p/1.000 ............................................................................................ | 1.000 | 114 |
37. Idem, idem 6” x 7/16” de ø, JWS p/100 ..................................... | 1.000 | 413 |
38. Idem, idem 6, ½” x 7/16” de ø, JMS p/100 ................................ | 1.000 | 413 |
39. Idem, idem 6” x 3/6” de ø, JMS p/100 ....................................... | 1.000 | 332 |
40. Idem, idem 5, 5/8” x 3/8” de ø, JMS p/100 ................................ | 1.000 | 317 |
41. Libras de pó de latão para colocar as agulhas, p/litro ............... | 4 | 5 |
42. Barretas de 62,19/32” de comprimento, c/agulhas de 3 WG x 4,1/4” de comprimento, colocadas diretamente na barra ................ | 10 | 224 |
43. Barretas de 62,19/4”, de comprimento, colocadas diretamente na barra ........................................................................................... | 4 | 90 |
TOTAL ............................................................................................. | - | 22.291 |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito da isenção de que trata o presente Decreto, para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1958, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 29 de dezembro de 1967; 146º da Independência e 79º República.
A. Costa e Silva
Antônio Delfim Netto
Afonso A . Lima