Decreto nº 62.025 de 29/12/1967
Decreto nº 62.025 de 29/12/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL QUE MENCIONA, NECESSARIO AO MINISTERIO DA MARINHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1967] (p. 13147, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1968] (p. 211, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |