Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 62.057, de 5 de janeiro de 1968.
Declara de utilidade pública o “Lar Escola da Divina Providência” com sede em Amparo, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 6.045, de 1967,
Decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o “Lar Escola da Divina Providência” com sede em Amparo, Estado de São Paulo.
Brasília, 5 de janeiro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. Costa e Silva
Luís Antônio da Gama e Silva