Decreto nº 62.083 de 08/01/1968
Decreto nº 62.083 de 08/01/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 59.522, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1968] (p. 255, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/1968] (p. 339, col. 4) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , BAUXITA , ARGILA , MUNICIPIO , CALDAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |