DECRETO Nº 62.210, DE 1 DE FEVEREIRO DE 1968.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, neste descritos e consignados à emprêsa “Cortume Santa Maria S.A.”, de Olinda (Pe.).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 83, item II, da Constituição e nos têrmos do Artigo 18, da Lei nº 8.692, de 15 de dezembro de 1959, e , ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) através da Resolução nº 3.180, de 26 de julho de 1967, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele órgão, proprondo tôsse reconhecida prioritaria ao desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, neste descritos, consignados à emprêsa “Cortume Santa Maria S.A.”, de Olinda, Estado de Pernambuco e destinados ao beneficiamento de couro bovino;
CONSIDERANDO o atestado pelo conselho de Política Aduaneira,
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, exceto a taxa prevista no Decreto-Lei nº 83, de 26.12.66, Artigo 9º, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional a seguir descritos e consignados à emprêsa “Cortume Santa Maria S.A. ”de Olinda (Pe.):
Item | ESPECIFICAÇÃO | Quantidade a ser importada | Valor Total OIF US$ |
1 | Máquina de dividir com fita sem fim nº 435, tamanho VI-1800 mm de largura útil, completamente blindado, de fabricação Maschinenfabrik TURNER AG, de origem alemão, com rôlo de transporte estriado para dividir em tripa, com suspensão magnética do rôlo de transporte, com variador de velocidade sem escalonamento, sem o motor elétrico de 2,5 kw para o acionamento do variador de velocidade, com dispositivo de avanço automático de fita sem fim, com dispositivo hidráulico para mover o cabeçote da máquina, sem o motor elétrico de 0,75 kw para o acionamento da bomba hidráulica com aparelho de afiar blindado em nível com a guia superior da fita, sem os dois motores elétricos de 1,5 kw para o acionamento dos rebôlos, com retificador dos rebôlos, embutido na caixa do aparelho de afiar, com dispositivo para fazer correr a fita sem fim, para a direita e para a esquerda, sem o motor elétrico de 7,5 kw para o acionamento dos discos da fita sem fim, com dispositivo de segurança para a interrupção instantânea do transporte, com dispotitivo optico com lentes de aumento para o contrôle dos bordos chanfrados e a posição da fita sem fim, inclusive quadro e mecanismo embutidos de distribuição para o acionamento dos cinco motores elétricos ................................................................................. |
1 |
15.350,00 |
2 | Motores elétricos para a máquina de dividir: 1 motor elétrico de 7,5 kw, trifásico, assíncrono, totalmente fechado, tipo B3, proteção P33, 220 V, 50 ciclos 955 rpm; 1 motor elétrico de 2,5 kw, com rotor induzido de curto circuito com freio por rotor delocável, induzido a gaiola, assíncrono, totalmente fechado, tipo B3, proteção P33, 220 V, 50 ciclos 1.380 rpm; 2 motores elétricos, cada c/ 1,5 kw, induzidos a gaiola, assíncronos, totalmente fechados, tipo B5 (motor com flange), proteção P33 22 V, 50 ciclos, 2.820 rpm; 1 motor elétrico 0,75 kw, induzido a gaiola, assíncrono, totalmente fechado, tipo B3, proteção P33, 220 V, 50 ciclos 1.400 rpm ................................................................ |
5 |
417,50 |
3 | Máquina de lixar “FULMINOSA”, número 379-VI, de fabricação TURNER, com 1.800 mm de largura útil, com cilindro enrolador, com dispositivo de oscilação de cilindro de lixar, com rôlo de transporte de borracha esponjosa, com interruptor de relé e freio de cinta automátivo para parar instantânemente o cilindro de lixar, com polias múltiplas para três velocidades de transporte, com mesa de introdução e grelha de saída debaixo da mesa, com duas escôvas cilíndricas rotatórias debaixo do rôlo de transporte e do cilindro de lixar, com canais condutores de pó, sem aspirador, equipada para acionamento individual por motor elétrico mediante correias em V, inclusive as correias e polias, mas sem o motor, inclusive: 1 tubo de aço revestido de borracha esponjosa e 1 aspirador centrífugal, tipo M 19 sem o motor ................................................................................. |
1 |
6.650,00 |
4 | Prensa hidráulica de gravar e planchar nº 563-B de fabricação TURNER, superfície de pressão 1.400 x 1.200 mm com armação de aço soldado, pressão máxima 900.000 kg., com embôlo duplo, com cilindros de pressão de grande diâmetro e pequenos cilindros auxiliares, com dispositivo de aquecimento a vapor, com manômetro para contralar a pressão de trabalho, com dispositivo de proteção transparente circundando a chapa de pressão, sem chapas de planchar ou de gravar, com bomba moderna F 30, provida de desengate automático e com roda para ajustar exatamente a pressão, equipada para acionamento individual por motor elétrico mediante correias em V, inclusive as correias e as polias, mas sem o motor, inclusive: chapa de planchar de aço, niquelada 1.400 x 1.200 mm; aquecimento combinado (a vapor) e (eletricidade) inclusive termostato; cronômetro automático .............................................................. |
1 |
25.686,00 |
5 | Máquina de Granear e amaciar nº 515 - XI de fabricação TURNER, com 3.300 mm de largura útil, com dois rolos de borracha cilíndricos, mesa inclinável com plancha de aço com borda de 0,75 mm, com uma segunda plancha de aço provida de bordas de espessuras diferentes (1,5 e 3 mm), com dispositivo hidráulico para o acionamento da mesa, inclusive a bomba, com dispositivo regulador da pressão de trabalho; equipada para acionamento individual por dois motores elétricos mediante correias em V, inclusive as correias e as polias mas sem os motores .................................... |
1 |
9.690,00 |
6 | 2 motores elétricos para a máquina de granear de 2,2 kw, induzidos a gaiola assíncronos, totalmente fechados, tipo B5 proteção P 33, 220 V, 60 ciclos, 1.700 rpm, trifásicos ................................................ |
2 |
183,00 |
7 | Máquina para aplicar corante e tinta por cortina fluída, modêlo LZF, de fabricação BURKLE de origem alemã, com trabalho em passo, contínuo, velocidade de tranporte entre 20 – 150 m/min regulável sem escalonamento com as seguintes dimensões: Largura de aplicação da cortina 1.800 mm, mesa de entrda 3.000 mm, mesa de saída 4.000mm, largura útil da correia transportadora 950 mm; dispositivo fluído com lábios de aço inoxidável, em construção precisa, com ajuste de boquilha laminar mediante parafuso micrométricos: pequeno acessório para regulagem da cortina, abertura rápida de boquilha laminar por meio de alavanca, sendo o dispositivo fluído articulado para facilitar uma limpeza rápida, máquina em construção pesada com cilindros de acionamento equilibrador, bomba de imersão, tanque para corantes esquentável e esfriável, com passo regulável no cabeçote fluído, sendo a cortina fluída protegida por dispositivos transparentes colocados em ambos os lados da mesma, com engrenage, da bomba a óleo sem escalões de 0-1500 rpm, com equipamento a vácuo para o processo de depressão e com dispositivo “copa Ford” para medir a viscosidade, sem motor elétrico. Tensão de serviço: 380 volts, 60 amp., trifásico .................. |
1 |
9.775,00 |
8 | Peças de reposição para a máquina de pintura modêlo LZF; 1 tanque para corantes, completo, móvel para calor e frio, capacidade de 40 litros; pêso líquido aproximado 47 kg, pêso bruto aproximado 135 kg, volume aproximado 1.150 x 650 x 850 mm; um par de lábios de aço inoxidável, pêso líquido aprox. 17 kg, pêso bruto aprox. 23 kg, volume aprox. 1.950 x 120 x 70 mm; 1 cinta transportadora de goma para a mesa de entrada de 3.000 mm, comprimento total da cinta 6.300 mm, de largura da cinta 1.650 mm, pêso liquido aprox. 33 kg; 1 cinta trasportadora de goma para a mesa de saída de 4.000 mm, comprimento total da cinta 8.300 mm, largura da cinta 1.650 mm, pêso líquido aprox. 42 kg.................................................. |
- |
1.451,00 |
9 | 1 motor elétrico especial para máquina de pintar couro, modêlo LZF 1.800 mm, c/5 HP à prova de explosões, 380 volts, 60 ciclos, trifásico pêso líquido aprox. 44 kg; 1 motor elétrico especial para a máquina de pintar couro modêlo LZF, 1.800 mm, c/1,5 HP, à prova de explosões, 380 volts, 60 ciclos trifásico, pêso líquido aproximado 21 kg............................................................................. |
2 |
438,00 |
10 | Secador, de cinta transportadora plana, tipo TTH, com armário de distribuições, sem os motores.................................................................... |
1 |
9.900,00 |
11 | Motores elétricos para o secador de cinta transportadora; 1 de 0,55 KW; 1 de 1,1 KW e 8 de 1,3 KW, todos a prova de explosão................................................................... |
10 |
893,00 |
12 | Máquina para laminar croupões nº 446 de fabricação TURNER, tamanho VI com a uma superfície de pressão de 1.800 x 900 mm, com estôjo de roletes de matéria plástica e dois rolos de latão, com dispositivo hidráulico e bomba para levantar a mesa, com mecanismo a manivel apra o movimento de vaivém do estôjo de roletes, com engrenagem de rôsca sem fim, com caixa de interruptores com botões de presão, com manômetro para controlar a pressão de trabalho, com dispositivo para ajustar a pressão com lâmpada de contrôle com cronômetro automático, equipada para impulsão individual por dois motores elétricos, sem os motores.................................................................... |
1 |
11.399,00 |
13 | Máquina para amaciar couros “MOLLISA” nº 07705 P1, com largura útil de 1.500 mm, com equipamento para vibração e motor elétrico acoplado à máquina, de 7,5 KW, pêso total 3.900 Kgs., com motor de acionamento secundário de 1,5 KW..................................................................... |
1 |
19.650,00 |
14 | Cabeçote pigmentador rotativo, tipo TTH, com sistema automático para ligar e desligar as pistolas pigmentadoras, com 8 pistolas normais de pintura, encanamento de tinta e acessórios................................................................ |
2 |
25.726,00 |
15 | Motores para o cabeçote pigementadro rotativo, tipo TTH: 1 de 0,37 KW; e de 1,35 KW, ambos a prova de explosão.................................................... |
3 |
263,00 |
16 | Secador a vácuo, tipo VAKAMAT com 1.750 x 3.800 mm................................................................. | 1 | 18.188,00 |
17 | Motores para o secador: 1 de 0,5 KW; 1 de 2,2 KW e 1 de 5,5 KW........................................................................... |
3 |
324,00 |
18 | Máquina de rebaixar hidráulica, modêlo RL. 9/1.500 mm, tipo contínua, completa com acessórios ao aparelhamento elétrico, dois motores, para bomba e para cilindro de lâmina com dispositivo de sergurança, com regulador cônico bi-lateral e a óleo, fabricação RIZZI, inclusive o seguinte material de posição: 1 jôgo de graxetas, 1 jôgo de correntes, 1 jôgo de correias, 1 jôgo de molas, 1 jôgo de canos flexível para o óleo.......................................................................... |
- |
13.825,00 |
19 | 60 placas de procelanas para “Testing” tipo SPECO, com os seguintes tamanhos 5,55” x 11,5”; 60 clips para sustentar as placas, 2 penas para controle de gráfico, 2 válvulas pneumáticas para umidificação, 2 válvulas pneumáticas para aquecimento e acessórios de reposição................................................................. |
- |
15.437,00 |
20 | Máquina de remover pó nº 631, com 1.800 mm de largura útil, barras bocais superior e inferior, com chapa ranhurada feita de aço polido de grande resistência ao desgaste, dispositivo embutido para limpeza dos bocais de ar, dois filtros de ar para os bocais, cintas de transporte tecidas, acionamento por meio de um motor elétrico de 1,1 KW, através de correias em V e engrenagem de redução, incluindo o motor e a caixa de interruptores, dispositivo de segurança para inversão de transporte, com interruptores de botão para acionamento das cintas de transporte em ambas as direções, bem como para cinta; fabricação TUNER, inclusive um compressor de ar GL 13,6 montado sobre chapa de base com silenciador para os lados de aspiração e pressão com filtro de ar e valvulas de pressão; 1 motor elétrico de 11 KW e 1 exaustor M 16 com motor elétrico de 5,5 KW para absorção do ar numa instalação de filtração com uma superfície de filtro de 30 – 40 m2............................................................................ |
1 |
6.074,00 |
| TOTAL...................................................................... | - | 191.319,50 |
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Parágrafo Único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito da isenção de que trata o presente Decreto, para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1958, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 1 de fevereiro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. Costa e Silva
Antônio Delfim Netto
Afonso A. Lima