Decreto nº 62.211, de 1 de fevereiro de 1968.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, neste descritos e consignados à emprêsa “Indústria e Comércio de Couros e Peles S.A.” (INCOPEL), de Palmeira dos Índios (Al.).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e nos têrmos do art. 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 3.212, de 26 de julho de 1967, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária ao desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, neste descritos consignados à emprêsa “Indústria e Comércio de Couros e Peles S.A.” (INCOPEL), de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas e destinados ao curtimento de couros bovinos;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, exceto a taxa prevista no Decreto-lei nº 83, de 26-12-65, art. 9º a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Indústria e Comércio de Couros e Peles S.A.” (INCOPEL), de Palmeira dos Índios (Al.):
Item | ESPECIFICAÇÃO | Quantidade a ser Importada | Valor Total CIF US$ |
1 | Máquina pneumática de descarnar nº 350-VII, de fabricação alemã da MASCHINENFABRIK TURNER, com dispositivo de contrôle eletro-mecânico, 2.100 mm de largura útil, cilindro de facas provido de 16 facas de aço; suporte pneumático; compressor completo, inclusive bomba, rôlo de suporte revestido de borracha; rolos do transporte superiores, revestidos de ebonite, estriados; aparelho de afiar à mão; volante pesado do cilindro descarnador; vara protetora por cima dos rolos de transporte; botões principal e de segurança constrolados pelo pé para o acionamento do movimento de abrir e fechar a máquina, êste dispositivo de acionamento é equipado com motor elétrico, rotor induzido de curto circuito, com freio por rotor deslocável de 2,6 KW, sistema de lubrificação central com 30 pontos de lubrificação; acionamento individual por motor elétrico e correias em V, inclusive as correias e polias, mas sem êste motor ...................................................................................... |
1 |
12.438 |
2 | Máquina de dividir nº 35-VI, com 1.880 mm de largura útil, de fabricação alemã da MASCHINENFABRIK TURNER A.G., com caixa de engrenagem para duas velocidades de transporte; rôlo de transporte estriado; mecanismo de desengate instantâneo do rôlo de transporte; dispositivos de afrouxar a faca, com dois rebolos, cada um acionado por um pequeno motor elétrico de 1,5 CV, inclusive correias em V, aparelho de assentar o gume da faca nº 166; dispositivo de avanço automático de faca com os respectivos discos; guias da faca providos de placa de suporte de aço; aparelho de controlar a espessura da raspa; engrenagens cônicas especiais, equipadas para acionamento individual por motor elétrico, mediante correias em V, inclusive correias e polias, mas sem êste motor ............................................................... |
1 |
8.676 |
3 | Máquina de enxugar, hidráulica, nº 494-VII, com 2.100mm de largura útil, de fabricação MASCHINENFABRIK TURNER A.G., de origem alemã, com: facas de aço inoxidável; acionamento por motor elétrico de 7,5 KW; dois rolos de pressão com mangotes de fêltro soltos; dispositivo hidráulico, inclusive bomba hidráulica; acionamento por motor elétrico de 5,5 KW para o contrôle dos movimentos de abertura e fechamento da máquina; dispositivo de regulagem para a pressão hidráulica dos rolos de pressão sem escalonamento, contra marcha embutida para 3 velocidades de transporte de 6, 8,5 e 11 m/min.; acionamento por motor elétrico de 7,5 KW, mas sem os três motores acima mencionados. ................................................ |
1 |
12.625 |
4 | Máquina de dividir nº 35-VI (para dividir em tripas o couro salmourado), de origem alemã, fabricada pela MASCHINENFABRIK TURNER A.G., com: 1.880 mm de largura útil; caixa de engrenagem para duas velocidades de transporte; rôlo de transporte liso; mecanismo de desengate instantâneo do rôlo de transporte; dispositivo de afrouxar a faca; aparelho de afiar a faca, com dois rebôlos, cada um acionado por um pequeno motor elétrico de 1,5 CV e correias em V; aparelho de assentar o gume da faca nº 166; dispositivo de avanço automático da faca e dos discos da faca; guias da faca providos das placas de suporte de aço, com perfil de aço especial “Widia” aparelho para controlar a espessura da raspa; engrenagens cônicas especiais, equipada para acionamento individual por motor elétrico mediante correias em V, inclusive correias e polias, mas sem êste motor ....................................................................... |
1 |
8.676 |
5 | Máquina de rebaixar nº 504-C, procedência da Alemanha, fabricada pela MASCHINENFABRIK TURNER A.G. com: 800 mm de largura útil; comando hidráulico para abrir e fechar o dispositivo de transporte, acionado por botão de pressão operado pelo pé, cilindro de trabalho com 20 facas acionado por motor elétrico, inclusive as polias e as correias em V, mas sem êste motor; rebôlo para afiar o cilindro de facas acionado por um motor elétrico de 1,5 KW, com êste motor; fuso para a impulsão do cano do rebôlo acionado por um motor elétrico de 0,37 KW, com êste motor; aparelho de rebaixar nº 326-SJ, acionado por um motor elétrico de 1,1 KW, com êste motor; bomba hidráulica acionada por um motor elétrico de 0,55 KW, com êste motor, de acoplamento especial; engrenagem para regulagem das velocidades de transporte sem escalonamento; inclusive instalação elétrica |
2 |
13.895 |
6 | Máquina de rebaixar, de passagem contínua, nº 540-F, de procedência de Alemanha e fabricada pela MASCHINENFABRIK TURNER A.G., com: 1.200 mm de largura útil, cilindro de facas acionado por motor elétrico e correias em V, sem o motor; dispositivo para abrir e fechar o rôlo de transporte hidráulicamente; rôlo de transporte cromado duro; acionamento do rôlo de transporte, variável entre 10 - 40 m/min.; dispositivo pararegular o rôlo de transporte na posição oblíqua; aparelho de afiar automático acionado por motor de engrenagem, com êste motor; rebôlo acionado por motor elétrico, com êste motor; rôlo de proteção sob o cilindro de facas; dispositivo eletro-hidráulico; contrôle elétrico completo montado na caixa de interruptores; interruptor a botão controlado pelo pé ou manual, instalação elétrica completa, sem o motor de acionamento principal ............................................................ |
1 |
11.827 |
7 | Máquina de estirar, sistema de rolos, nº 380-IX, de procedência alemã, fabricada pela MASCHINENFABRIK TURNER A.G., com: 2.700 mm de largura útil, cilindro estirador provido de facas de aço inoxidável em forma espiral, rôlo de transporte superior revestido de ebonite polido; rôlo de apoio inferior revistido de borracha; dispositivo de impulsão combinado dos rolos de transporte por corrente e engrenagem; dispositivo de acionamento eletro-mecânico para abrir e fechar a máquina ràpidamente por meio de motor engrenagem controlado por meio de botão de pé, equipada para acionamento individual mediante correias em V, inclusive as correias e as polias, mas sem êste motor principal ................................................ |
1 |
10.742 |
8 | Máquina de lixar “FULMINOSA” nº 379-V, fabricada pela MASCHINENFABRIK TURNER A.G., com: 1.500 mm de largura útil, equipamento especial para o sistema de trabalho contínuo; esteira de transporte instalada dentro da máquina; cilindro enrolador; dispositivo de oscilação do cilindro de lixar; rôlo de transporte de borracha; interruptor a relé e freio de cinto automático para parar instantâneamente o cilindro de lixar, polias múltiplas para três velocidades de transporte mesa de introdução no lado dianteiro; duas escovas cilindricas rotatórias debaixo do rôlo de transporte e do cilindro de lixar; canais condutores de pó, sem aspirador, equipada para acionamento individual por motor elétrico mediante correias em V, inclusive as correias e as polias, mas sem o motor; motor elétrico de 15 KW; dispositivo para a reversão da marcha da esteira de transporte; tubo de aço revestido de borracha esponjosa, aspirador centrifugal tipo M-18, com motor de 7,5 KW .................................................. |
1 |
8.915 |
9 | Máquina de remoer pó nº 631, procedente da Alemanha, fabricada pela MASCHINENFABRIK TURNER A.G., com: 1.800 mm de largura útil, barras bocais superior e inferior, chapas ranhuradas, de aspiração, feita de aço polido; dispositivo embutido para limpeza dos bocais de ar, eliminando a necessidade de desmontar as cintas de transporte; dois filtros de ar para os bocais, facilmente acessível nas armações laterais facilitando assim a troca dos filtros; os eixos das cintas de transporte assim como o rôlo de escôvas girando em rolamentos de bolas reguláveis em sentido esférico; cintas de transporte tecidas, acionamento por meio de um motor elétrico de 1,1 KW através de correias em V e engrenagem de redução, incluindo o motor e a caixa de interruptores; dispositivo de segurança para inversão de transporte; interruptores de botão para acionamento das cintas transporte em ambas as direções, bem como para parar a cinta, um compressor de ar GL 13,6 montado sôbre chapa de base com silenciador para os lados de aspiração e pressão, com filtro de ar e válvulas de pressão; motor elétrico de 11 KW, um exaustor M 16 com motor elétrico de 5,5 KW para absorção do ar de instalação de filtração, com uma superficie de filtro de 30 - 40 m2 ..................................................................................... |
1 |
6.073 |
10 | Máquina automática de aplicar fundo à pelúcia, de origem francêsa, fabricada pela “MAFA”, com pigmatron, aparelho de aplicação de tinta e aparelho de distribuição de tinta ....... |
1 |
15.500 |
11 | Túnel de secagem para máquina “MAFA”, tipo 186-S6, com comprimento total de 18.60 m; largura útil de 1,83 m; túnel de secagem de 12 m com circulação forçada do ar quente; regulagem da secagem por termostato e válvulas pneumáticas; aquecimento de vapor 4 kg; transportador de cabos de nylon espaçados de 30 mm; velocidades reguláveis c/ circulação de agua ............................................ |
1 |
8.335 |
12 | Prensa hidráulica de gravar e planchar nº 563-A, de procedência alemã, fabricada pela TURNER A.G. com superfície de pressão 1.500 x 750 mm, armação de aço soldado; pressão máxima de 600.000 kg, êmbolo duplo; cilindro de pressão de grande diâmetro e pequenos cilindros auxiliares; dispositivo de aquecimento a vapor; manômetro para controlar a pressão de trabalho; dispositivo de proteção transparente circundando a chapa de pressão; bomba moderna F-30, provida de desengate automático e com roda para ajustar a pressão; equipada para acionamento individual por motor alétrico mediante correias em V, inclusive as correias e as polias em V, mas sem o motor, um motor elétrico para acionamento principal de 15 KW; aquecimento combinado (a vapor e eletricidade), inclusive termostato; cronômetro automático; uma chapa de planchar de aço niquelado 1.500 x 750 mm ......................................... |
2 |
41.462 |
13 | Máquina para amaciar couros, MOLLISA, marca SVIT, conforme prospecto nº 7.705-PI, com largura útil de 1.500 mm, de fabricação INVESTA, de procedência Checoslaváquia, acompanhada de um motor de 7,5 KW e um de 1,5 KW ......................................................................... |
1 |
19.700 |
14 | Secador a vácuo “VAKAMAT”, tamanho 1.750 x 3.800 mm, com o sistema para a regulagem de uns 50% de pressão ambiente, com placas de aço inoxidável e armário de distribuição, inclusive 3 motores e peças de reposição ......... |
1 |
18.565 |
15 | Máquina automática de pistolar, tipo 213 RA S10, rotativa, comprimento total 21,30 m, largura útil 1,83 m; 4 pistolas; aspiração da cabine de pistolagem por 2.500 mm; túnel de secagem; regulagem da secagem por termostato e vávula pneumática; extração de ar viciado por 350 mm, aquecimento a vapor a pressão de nylon liso espaçados de 30 mm entre 4 kg; transportador com cabos de nylon liso espaçados de 30 mm entre si; reservatório de 80 l; velocidades variáveis para pistola e transportador ................ |
1 |
15.265 |
| TOTAL .................................................................................... | - | 212.693 |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito da isenção de que trata o presente Decreto, para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1958, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 1 de fevereiro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Afonso A. Lima