DECRETO Nº 62.212, DE 1 DE FEVEREIRO DE 1968.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, neste descritos e consignados à emprêsa “CILBA - Indústria de Laticínios Ltda.”, de Itapetinga (BA.).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e nos têrmos do art. 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 3.252, de 18 de agôsto de 1967, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária ao desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, neste descritos, consignados à emprêsa “CILBA - Indústria de Laticínios Ltda.”, de Itapetinga, Estado da Bahia e destinados à implantação de um conjunto industrial que tem por objetivo a produção, processamento, industrialização, acondicionamento e venda do leite líquido ou em pó bem como o processamento e venda de outros produtos laticínios ou alimentares;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira,
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, exceto a taxa prevista no Decreto-lei nº 83, de 26-12-66, art. 9º, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, a seguir descritos e consignados à empresa “CILBA - Indústria de Laticínios Ltda.”, de Itapetinga (Ba.):
Item | ESPECIFICAÇÃO | Quantidade a ser importada | Valor Total CIF US$ |
1 | Aparelho cambiador de calor em placas, APV, mod. Paraflow, tipo HMB, capacidade de aquecer ou resfriar 9.000 litros de leite/hora composto de pedestal em aço e revestido em aço inox e de placas feitas de aço inox, suportadas entre barras horizontais de aço inox. Juntas de borracha sintética. Pêso líquido 950 Kg, aproximado, classificação 84-18-001 ref. 31, fabricante e exportador APV....................................................................................... |
1 |
6.188 |
2 | Cambiador de calor em placas, APV, mod. Mark II, capacidade de concentrar em conjunto (os dois) e sob vácuo 10.000 kg/hora de leite padronizado. Composto de pedestais de ferro e placas de aço inox. Pêso líquido 4.850, classificação do item 1, idem..................................... |
2 |
14.379 |
3 | Cambiador de calor APV, mod. Paraflow, tipo HMB, capacidade de aquecer 10.000kg/hora de leite de 68º para 126ºC em 2 estágios com retenção de 15 segundos. Composto idêntico ao item 1. Pêso líquido 705 kg, classificação idêntica ao item 1, idem.................................. |
1 |
9.794 |
4 | Ejetor de ar e vapor, de 2 estágios com a capacidade de 35 Lbs de ar/hora, APV. Pêso líquido 105 kg, classificação 84-12, ref. 31, idem............................................................... |
1 |
913 |
5 | Termo compressor de vapor, capacidade de 4.500 Lbs de vapor/hora, APV. Pêso líquido 230 kg. Classificação idêntica ao item 4, idem........................................................ |
1 |
1.824 |
6 | Desnatadeira/Padronizadora, WESTFALIA, mod. MN 3.004, capacidade de 3.000 litros/hora, pedestal esmaltado branco, motor elétrico embutido, demais partes em aço inox, fabricante exportador WESTFALLIA............... |
1 |
3.626 |
7 | Gerador de gás inerte, ATMOSPHERES, capacidade de produção de 1.000 SCFH de gás inerte, equipado com acessórios e dispositivos auxiliares. Pêso bruto 860,7 kg, fabricante e exportadro GENERAL MILK CO....................... |
1 |
|
8 | Secador e resfriador de gás ATMOSPHERES, com capacidade de resfriamento e remoção de umidade de 1.000 SCFH, com peças sobressalentes. Pêso bruto 443,2 kg, fabricante e exportador GENERAL MILK CO................. |
1 |
13.066 |
9 | Compressor INGERSOLL-RAND, mod. 235 HML, resfriado a ar, não lubrificado, vertical, capacidade de comprimir 16,4 ACFM de gás inerte. Equipado com chaves elétricas de partida, e peças de reposição. Pêso 525,5 kg, fab INGERSOLL-RAND, exportador GENERAL MILK CO......... |
2 |
|
10 | Equipamento para fechamento de latas, automático, SEAMERS, 145-1 e CANCO 4.221 E, completo, uma máquina mantém as latas em fechamento, em posição que permite a entrada do gás e a segunda máquina sela o orifício do fundo da lata, exportador GENERAL MILK CO... |
2 |
6.554 |
11 | Máquina de fechamento de caixas de papelão, FAMEZ, mod. E-CASE, completa e automática em tôdas as operações. Pêso líquido 810,3 kg, exportador GENERAL MILK CO............................................................................... |
1 |
2.783 |
12 | Equipamento automático para colagem das caixas, HAOO, mod. 429, com esteira de ligação com a máquina do item 11. Pêso líquido 2.050,8 kg exportador GNERAL MILK CO |
1 |
4.275 |
13 | Máquina de comressão automática, HAO, mod. 614 (14’), com chaves de contrôle. Pêso líquido 684,5 kg exportador GENERAL MILK CO ........................................................... |
1 |
2.005 |
14 | Empilhadeira CLARK, mod. CHY-100, capacidade de 5.000 kg, acionada por motor a gasolina, CONTINENTAL, mod. F-245, montado sôbre pneumáticos fab. e exp. CLARK.................................................................................. |
1 |
11.838 |
15 | Compressor, homogenizador para reduzir o tamanho dos glóbulos de gordura, GAULIN, de 2 estágios, capacidade de 625 galões/hora. Equipamento com peças de reposição sobressalentes, acessórios, chaves de partida e instrumentos de contrôle. Pêso bruto em 2 volumes 3.183 kg, exportador GENERAL MILK CO..................................... |
1 |
18.695 |
16 | Equipamento para análise de leite MONJONNIER mod. D, pêso líquido de 540 kg, compreendendo utensílios, vidraria e instrumetnos de medida. Pêso Bruto em 2 volumes 684,5 kg, exportador GENERAL MILK CO........................... |
1 |
6.897 |
17 | Desnatadeira ALFA-LAVAL, hermética, tipo 3191 M-60, inclusive válvula de regualgem para a bomba de alimentação, motor elétrico embutido, estôjo de ferramentas e peças de reposição Standard. Pêso líquido de 965 kg exportador ALFA LAVAL...................................... |
1 |
73 |
18 | Lavador de latões R.G. WROGHT, modelo 12-HF de tunel, capacidade de 12 latões minuto para latões de 50 litros, provido de motor elétrico. Pêso bruto 2.500 kg, item 84.22,002 exportador GENERAL MILK CO.......................... |
1 |
8.551 |
19 | Batedeira ALFA-LAVAL, tipo KVD-R50 capacidade de 5.000 litros, batendo gorudra, o barril é em aço inoxidável, compreendendo suporte, 2 vidros de inspeção, válvula de escpamento de ar e para leitelho, proteção, tubo de chuveiro, caixa de engrenagem e motor acoplado de 13,5/9 Hp, exportador ALFA LAVAL..................................... |
1 |
108 |
20 | Tirador de amostras, completo, com tubo sanitário de 11’ e encaixe para combinação com a bomba e o motor elétrico de 1/2 Hp, capacidade de recolher 10 cc de amostra. Pêso líquido de 173 kg, item 84 10.006, exportador GENERAL MILK CO............................................................................... |
1 |
1.331 |
21 | Crivo vibrador NA, tipo 1.500 mm, em aço inox., com telas 1” de malhas de 6” e outra de malhas 8”. Pêso líquido 280 kg, exportador e fabricante NIRO ATOMIZER.............. |
1 |
2.821 |
22 | Discos reguladores VARIMAX, tipo 45-230, inclusive correias, polias, carrinhos para motores e casquilhos, Pêso líquido 154 kg, exportador e fabricante NIRO ATOMIZER... |
4 |
848 |
23 | Lâmpadas de indicação para lubrificação do atomizador. Pêso líquido 0,2 kg, exportador NIRO ATOMIZER, fabricante E.A.O - Suiça....................................................... |
4 |
279 |
24 | Botões para calcar o arranque e parada. Pêso líquido 4,2 kg, exportador NIRO ATOMIZER, fabricante FANAL - Alemanha.............................................................................. |
- |
215 |
25 | Bombas de aço inox., centrífuga, sendo 1 de capacidade para 40.000 1/h, tipo 511 G1-05, fabricante NIRO ATOMIZER e outra de capacidade para 70.000 1/h, tipo RCFg, fabricante J.KRUGER A/S - Dinamarca, exportador NIRO ATOMIZER. Pêso líquido 143 kg................................ |
2 |
2.570 |
26 | Manômetros para indicação de pressão de ar/vácuo, pressão de 2 com + 10 a 80 mm de C.A. e 1 com 0 a + 300 mm de C.A., fabricante NAF. Suécia e DEIF - Dinamarca. Pêso líquido 1 kg, exportador NIRO ATOMIZER........................................................................... |
3 |
485 |
27 | Mangueira reforçada de pressão e sucção, inclusive conexões, fabricante N. A. - Dinamarca. Pêso líquido 75 kg, exportador NIRO ATOMIZER......................................... |
1 |
443 |
28 | Tubos de aço inox., ø 75 mm, comprimento de 50m, com orifícios, fabricante N. A - Dinamarca. Pêso líquido 145 kg, exportador NIRO ATOMIZER............................................... |
3 |
2.880 |
29 | Amperímetro para o motor do atomizador, medindo de 0 - 100/200 A, fabricante DEIF - Dinamarca. Pêso líquido 1 kg, exportdor NIRO ATOMIZER........................................... |
1 |
55 |
30 | Válvula rotativas NA para pó, de 350 ø, executadas em silumina, capacidade 16 m3/h. Pêso líquido 252 kg, fabricante e exportador NIRO ATOMIZER........................... |
4 |
1.926 |
31 | Limpador de jato, Toftejorg, por atomização, modêlo T-2, pressão de 1-15 kg/cm2, capacidade de 20.000 1/h a 8kg/cm2, fabricante Tofte & Jorgensen - Dinamarca, exportador NIRO ATOMIZER. Pêso líquido 15 kg............... |
1 |
2.208 |
32 | Grupo de emulsão “NA” de N2 consistindo de conjunto injetor e medidor de fluxo, fab. AGA - Dinamarca, líquid carbonic - E.V.A. Pêso líquido 5 kg, exportador NIRO ATOMIZER........................................................................... |
1 |
319 |
33 | Bolas de atomização, em aço inox., tipo 3G012-05 capacidade com água de 9.000 1/h com pressão de 2,5 kg/cm2, fabricante DDMM - Dinamarca. Pêso líquido 16 kg, exportador NIRO ATOMIZER......................................... |
25 |
1.467 |
34 | Atomizador centrífugo NA, de alta velocidade, inclusive peças e acessórios. Pêso líquido 390 kg, fabricante e exportador NIRO ATOMIZER............................................... |
1 |
9.640 |
35 | Painel completo de instrumetos e contrôle para o secador de atomização, em aço dôce envernizado, provido de diagrama mímico do secador. Pêso líquido 116 kg, fabricante e exportador NIRO ATOMIZER........................... |
1 |
2.868 |
36 | Telas de reserva para o crivo vibrador. Pêso líquido 14,4 kg, fabricante e exportador NIRO ATOMIZER...................... |
3 |
59 |
37 | Motores elétricos, sendo um do tipo LOSA 1.00a, para 0,75 CV, trifásico, 380 V, 60 ciclos, e 4 motores de flange, fechados e 0,75 CV/cada, fabricante THRIGE - Dinarmaca. Pêso líquido 143 kg, exportador NIRO ATOMIZER........................................................................... |
5 |
1.482 |
38 | Transportador vibrador VAV, tipo 400, fechado, ø de entrada 1.100 mm comprimento total de 2.700 mm em aço inox., com retificador e reostato para 3 fases, fabricante VESTER AABY - Dinamarca. Pêso líquido 691 kg, exportador NIRO ATOMIZER............................................... |
1 |
3.796 |
39 | Grupo gerador para o transportador do item anterior, tipo V-10. Pêso líquido 415 kg, fabricante e exportador NIRO ATOMIZER........................................................................... |
1 |
680 |
40 | Jôgo de 7 tubeiras, tipo SX, para pressão entre 50-280 kg/cm2 em aço inox., fabricante E.V.A. Pêso líquido 1,1 kg, exportador NIRO ATOMIZER......................................... |
1 |
2.077 |
41 | Válvulas de 3/4ª, capacidade de 5.000 £b. WOG, em aço inox., fabricante CLAYTON MARK CO. Pêso líquido 21 kg, exportador NIRO ATOMIZER............................................... |
7 |
822 |
| TOTAL.................................................................................. | --- | 150.941 |
| |||
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito da isenção de que trata o presente Decreto, para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1958, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 1 de fevereiro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. Costa e Silva
Antônio Delfim Netto
Afonso A. Lima