Decreto nº 62.218 de 02/02/1968
Decreto nº 62.218 de 02/02/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA AERONAUTICA PARA APROVAR, EM CARATER FINAL, O PLANO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE AERODROMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1968] (p. 1141, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , APROVAÇÃO , ZONA DE PROTEÇÃO , AERODROMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1971] (p. 5507, col. 1)
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