DECRETO Nº 62.280, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1968.

Declara de utilidade pública a “Associação de Caridade São José”, com sede em Nova Era, no Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 26.263, de 1967,

DECRETA:

Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a “Associação de Caridade São José”, com sede em Nova Era, no Estado de Minas Gerais.

Brasília, 20 de fevereiro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. costa e silva

Luís Antônio da Gama e Silva