Decreto nº 62.297 de 22/02/1968
Decreto nº 62.297 de 22/02/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO QUE SE ESTENDERA DESDE A USINA JUPIA, MUNICIPIO DE TRES LAGOAS, ESTADO DE MATO GROSSO ATE O SISTEMA DA USINA DE AVANHANDAVA, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/03/1968] (p. 1785, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , SERVIDÃO , TERRENO , MUNICIPIO , TRES LAGOAS (MS) , AVANHANDAVA (SP) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |