Decreto nº 62.404 de 15/03/1968
Decreto nº 62.404 de 15/03/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NAS AREAS DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E BAHIA, QUE ESPECIFICA, ABRE O CREDITO EXTRAORDINARIO DE NCR 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS NOVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1968] (p. 2162, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , BENEFICIO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , OBJETIVO , AUXILIO , POPULAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , EMERGENCIA , AREA , CALAMIDADE PUBLICA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
DECLARAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , MUNICIPIOS , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1968] (p. 2578, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |