Decreto nº 62.441 de 20/03/1968
Decreto nº 62.441 de 20/03/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'CELANESE TECELAGEM DO BRASIL S/A.', DE SALVADOR, (BA). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/03/1968] (p. 2427, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/04/1968] (p. 2697, col. 3) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , AREA PRIORITARIA , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , TAXAS , IMPOSTOS , EQUIPAMENTOS , EXCLUSÃO , SIMILAR NACIONAL , INDUSTRIA TEXTIL , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |