decreto nº 62.443, de 20 de março de 1968.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, neste descritos e consignados à emprêsa “Industrias de Azulejos S.A.”, de Recife ( Pe).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 83, item II, da Constituição e nos têrmos do Artigo 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste(SUDENE), através da Resolução nº 3.358, de 18 de outubro de 1967, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária ao desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, neste descritos, consignados à emprêsa “Indústria de Azulejos S.A.“, de Recife, Estado de Pernambuco, e destinados à fabricação de azulejos, pastilhas, cerâmicas, louça sanitária, correlatos ou similares;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE, encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Indústria de Azulejos S.A.“, de Recife (Pe):
ITEM - ESPECIFICAÇÃO | Quantidade a ser importada | Valor Total CIF US$ |
1. Máquina Elétrica para trabalho em cerâmica, completa, mod. Engmann 140, de impacto, marca Engmann, para prensagem de azulejos cerâmicos a uma pressão de 150ton., com capacidade para 3.000 unidades por hora, de fabricação Felix Engmann - Maschinenfabric - kohlscheid/Aachen - Alemanha Ocidental, acoplada, com motor elétrico Loher & Sohne, de 380 V, 13,5 A, 3,6Kw, 4,9 Ps 800rpm, 60Hz............................................ |
2 |
57.536 |
2. Eletro-imã marca Frantz Ferro Filters, completo, tipo de gravidade, mod. 61, 115 V, 1,5 A, destinado à extração de ferro contido em massa cerâmica, com capacidade de purificar 650/2.000 galões p/hora (2460,25/7.570 litros), fabricação D.G. Frantz Co. Inc; New Jersey - USA.... Peças Sobressalentes |
2 |
- |
3. Jôgo de grelhas para Eletro-Imã mod. 61 | 3 | - |
4. Válvula flutuante p/ Eletro-Imã mod. 61 | 1 | - |
5. Bóia p/ eletro-Imã mod. 61 ................... | 2 | - |
6. Jôgo de grelhas p/Eletro-Imã mod. 51... | 1 | - |
7. Bóia p/ Eletro-Imã mod. 31 .................. | 1 | - |
8. Válvula flutuante p/ Eletro-Imã mod. 51 (preço p/ conjunto indicado sob números de ordem 2 a 8 acima) ............................. | 1
- | -
2.492 |
TOTAL ...................................................... | - | 60.028 |
Parágrafo único. Com respeito ao motor elétrico que acompanha a maquinaria, fica sua similaridade para efeito da isenção de que trata o presente Decreto, para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de o mesmo seguir regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1958, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 20 de março de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. Costa e silva
Antônio Delfim Netto
Afonso A. Lima