decreto nº 62.444, de 20 de março de 1968.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, neste descritos e consignados a emprêsa “Cotonifício Othon Bezerra de Mello S.A.”, de Recife (Pe).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e nos têrmos do Artigo 18 da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste(SUDENE), através da Resolução nº 3.187, de 26 de julho de 1967, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária ao desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais a importação de equipamentos novos, neste descritos, consignados à emprêsa “Cotonifício Othon Bezerra de Mello S.A.“ de Recife Estado de Pernambuco e destinados ao reequipamento e relocalização de seu parque industrial têxtil,
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE, encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais a importação de equipamentos novos, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Cotonifício Othon Bezerra de Mello S.A.“, de Recife (Pe):
ITEM - ESPECIFICAÇÃO | Quantidade a Ser Importada | Valor Total CIF US$ |
1. Conjunto de material, de fabricação - “Platt Bross“, para modificação de 668 cardas, marca ”Platt” larguta útil de 40”, com 106 flats, tipo “B”, guarnições metálicas, cabeçote tipo universal, para latas de 24” de o ........................................................................ | 1 | 177.243 |
3. Filatório, marca Saco-Lowell fabricação U.S.A, modelo SCI-15H, com 384 fusos tipo “New-Era”, escartamento de 3”, o do anel de 2”, inclusive pneumafil com motor acoplado, equipamento para montagem e manutenção da magnetização, viajante, espula de papelão, peças sobressalentes, motor especial de 20 HP .......................................... | 16 | 330.475 |
3. Limpador-viajante, tipo HV fabricação “parks-Cramer Company (USA), com trilhos e acessórios necessários para limpeza de 22 filatórios ......................................................... | 2 | 28.502 |
4. Limpador de canelados tipo “Pikitor”, fabricação “Platt Bross Ltda.” inclusive duas baterias, um aparelho para carregar bateria correias e condutores .................................... | 4 | 862 |
5. Conjunto De Aparelho De Laboratório Marca “Uster”, Fabricação Suiça, Composto De :Aparelho Para Controlar A Regularidade Das Fitas E Fios Modelo B; Spectógrafo; Imperfector Indicator; Varímetro; Alimentador individual para o varímetro ............................ | 1 | 10.098 |
6. Máquina de limpar espula marca “Terrell”, fabricação USA, tipo l com dispositivo de avanço K-1100-X, jôgo de acessórios, inclusive motor de ½ HP ............................. | 1 | 3.450 |
7. Dispositivo “Baker Top Motion”, marca Terry, fabricação inglêsa para comando dos quadris de bicos dos teares “Nortrop” s/40, referência 5265L ............................................ | 154 | 42.613 |
8.Máquina de atar urdume, marca “Titan”, fabricação Dinamarquesa, modelo GK 6-B, motor modelo MUR 2,1/3 HP, 11.400r.p.m, inclusive acessórios ....................................... | 2 | 12.304 |
9. Navalheira, modêlo M-132 A, fabaricação ”Curtis & Marble Machine Co (USA), composta de 4 jogos de partes cortantes, acionada cada uma com motor de 3 HP, inclusive acessórios e peças sobressalentes ........................................................................ | 1 | 21131 |
10. Máquina rotativa de estampar tecido, fabricação Sociéte Alsacienne de Constructions Mecaniques (Mulhouse-França, capacidade para 10 cores, largura útil de 100cm, indicador de redução de velocidade entre 10 a 100 m/min. Inclusive Dar ex e motor de redução especial............... | 1 | 130.875 |
11. Pantógrafo, Modelo Dernier, Fabricação Da “Geo Moulton Ltd” Manchester-Inglaterra, tipo universal, cumprimento útil de 100 cm ........................................................................ | 2 | 19.955 |
12. Compressor Para Refrigerar Água Marca “York”, Fabaricação De York Division Borg-Warner Company (USA) modelo 3-D200................................................................ | 4 | 92.400 |
13. Sistema interno de turbina a vapor , fabricação Stal-Laval Turbin AB (Suécia), tipo de dupla rotação, com láminas e eixo de aço forjado, válvulas de segurança, ferrôlho fixo para câmaras de vapor completo, com registro para inserir na carcassa da turbina.... | 1 | 48.139 |
TOTAL ........................................................... | - | 918.047 |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade para efeito de isenção de que trata o presente Decreto, para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmo seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1958, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 20 de março de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. Costa e Silva
Antonio Delfim Netto
Afonso A. Lima
RET01+++
DECRETO Nº 62.444, DE 20 DE MARÇO DE 1968.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste para efeito de isenção de impostos e taxas federais a importação de equipamentos novos, neste descritos e consignados à emprêsa “Cotonifício Othon Bezerra de Mello S.A.’’ de Recife (Pe).
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 27.3.68).
Retificação
Na página 2.842, 2º coluna, no número do Decreto,
ONDE SE LÊ:
... Decreto nº 42.444...
LEIA-SE:
... Decreto nº 62.444...
Na página 2.483, artigo 1º, item 2, na coluna Quantidade a ser importada,
ONDE SE LÊ:
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LEIA-SE:
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