Decreto nº 62.504 de 08/04/1968
Decreto nº 62.504 de 08/04/1968
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 65 DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, O ARTIGO 11 E PARAGRAFOS DO DECRETO-LEI 57, DE 18 DE NOVEMBRO DE DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/04/1968] (p. 2865, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTATUTO DA TERRA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , ESTATUTO DA TERRA .
DEFINIÇÃO , DESMEMBRAMENTO , IMOVEL RURAL , AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) .
NORMAS , ELABORAÇÃO , INSTRUMENTO , TRANSMISSÃO , IMOVEL RURAL , AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , AVERBAÇÃO , TRANSCRIÇÃO , REGISTRO DE IMOVEIS .
EXCEÇÃO , AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , DESMEMBRAMENTO , IMOVEL RURAL , UTILIDADE PUBLICA .
REQUISITOS , DOCUMENTAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , DESMEMBRAMENTO , IMOVEL RURAL .
NORMAS , INCIDENCIA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , OBJETIVO , UTILIDADE PUBLICA , DEFINIÇÃO , ESPECIE .
DEFINIÇÃO , DESMEMBRAMENTO , TERRENO , FORMAÇÃO , IMOVEL RURAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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