Decreto nº 62.544 de 16/04/1968
Decreto nº 62.544 de 16/04/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CESSAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, OUTORGA CONCESSÃO A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/04/1968] (p. 3179, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CESSAÇÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
TRANSFERENCIA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , MUNICIPIO , CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |