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DECRETO Nº 62.573, DE 22 DE ABRIL DE 1968.
Declara de utilidade pública a “Função Vidal Ramos”, com sede em Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. n.º 35.504 de 1966,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91,d e 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517,de 2 de maio de 1961, a “Fundação Vidal Ramos”, com sede em Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Brasília, 22 de abril de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva