Decreto nº 62.659 de 07/05/1968

Decreto nº 62.659 de 07/05/1968

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS AREAS NECESSARIAS A DERIVAÇÃO DAS AGUAS DO RIO JAGUARIPE, NO ESTADO DA BAHIA, PARA ABASTECIMENTO DA INDUSTRIA A SER INSTALADA PELA 'USINA SIDERURGICA DA BAHIA S.A. - USIBA'.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/05/1968] (p. 3715, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , IMPLANTAÇÃO , BARRAGEM , BACIA , ACUMULAÇÃO , RIO JAGUARIBE , MUNICIPIO , LAURO DE FREITAS (BA) , SIMÕES FILHO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo