Decreto nº 62.706 de 16/05/1968
Decreto nº 62.706 de 16/05/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL SITUADO NA TRAVESSA DOM PEDRO I, 774, EM BELEM, ESTADO DO PARA, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA AREA RESERVADA AO PROSSEGUIMENTO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DOS ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1968] (p. 4011, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |