DECRETO Nº 62.871, DE 19 DE JUNHO DE 1968.

Retifica a precedência hierárquica dos militares que menciona, transferidos para o Quadro de Oficiais Engenheiros, do Corpo de Oficiais da Aeronáutica da Ativa, pelo Decreto nº 62.615-A de 28 de abril de 1968.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e tendo em vista o disposto no nº 2 do art. 14 e no § 2º do art. 6º do Decreto-lei nº 313, de 7 de março de 1967, alterado pela Lei nº 5.343, de 28 de outubro de 1967,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificada a precedência hierárquica nos postos de Major e Primeiro-Tenente, de que trata o Decreto nº 62.615-A, de 28 de abril de 1968, que transferiu militares dos seus respectivos quadros de origem, com destino a formação do Quadro de Oficiais Engenheiros, do Corpo de Oficiais da Aeronáutica da Ativa, que passa a ser a seguinte:

Majores Engenheiros

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2 - Adinor Franco

3 - Marcílio Alves Marinho

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Primeiros-Tenentes Engenheiros

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2 - Almir Henrique de Azevedo

3 - Luiz Gonzaga Corrêa de Sá

4 - Abner Maciel de Castro

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Art. 2º Êste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de junho de 1968, 147º da Independência e 80º da República.

A. Costa e Silva

Márcio de Souza Mello