DECRETO Nº 62.967, de 10 de julho de 1968.
Autoriza a Companhia de Mineração Novalimense a lavrar minério de ferro do município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 alterado pelo Decreto-lei nº 318 de 14 de março, de 1967 (Código de Mineração),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado a Companhia de Mineração Novalimense a lavrar minério de ferro, em terrenos de propriedade da Mineração Curral del Rey Ltda., no lugar denominado Fazenda Morro Velho, ou Águas Claras, distrito e município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, numa área de trezentos e dez hectares sessenta e quatro ares e noventa e quatro centiares (310,6494 ha.), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quinhentos e treze metros (513m), no rumo verdadeiro quarenta e seis graus cinqüenta e seis minutos sudoeste (46º 56’ SW) do marco geodésico cravado no ponto mais alto do Pico de Belo Horizonte, na Serra do Curral e os lados, a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: novecentos e trinta e seis metros (936m), trinta e sete graus quarenta e seis minutos sudoeste (37º 46’ SE); dois mil seiscentos e noventa e sete metros e dez centímetros (2.697,10m), cinqüenta e dois graus quatorze minutos sudoeste (52º 14’ SW); vinte e nove metros (29m), cinqüenta e três graus quarenta e cinco minutos noroeste (53º 45’ NW); setenta e três metros e cinqüenta centímetros (73,50m), sessenta e nove graus cinqüenta minutos noroeste (69º 50’ NW); sessenta e três metros (63m), trinta e cinco graus trinta minutos noroeste (35º 50’ NW); setenta e um metros (71m), seis graus noroeste (6º NW); trinta e cinco metros e sessenta centímetros (35,60m), quarenta e seis graus quinze minutos noroeste (46º 15’ NW); trezentos e noventa e oito metros (398m), oitenta e um graus quarenta e seis minutos noroeste (81º 46’ NW); trinta e quatro metros e quarenta centímetros (34,40m), trinta e um graus cinco minutos sudoeste (31º 05’ SW); quarenta e um metros e cinqüenta centímetros (41,50m), quarenta e três graus trinta minutos noroeste (43º 30’ NW); duzentos e sessenta e oito metros e sessenta e quatro centímetros (268,64m), vinte graus trinta e quatro minutos noroeste (20º 34’ NW); duzentos e cinqüenta e nove metros e noventa e sete centímetros (259,97m), vinte dois graus trinta e dois minutos noroeste (22º 32’ NW); sessenta e nove metros e cinqüenta centímetros (69,50m), dezesseis graus trinta minutos noroeste (16º 30’ NW); vinte e um metros (21m), setenta e seis graus dez minutos nordeste (76º 10’ NE); cinqüenta e oito metros (58m), sessenta graus trinta minutos nordeste (60º 30’ NE); cinqüenta e oito metros (58m), quarenta e sete graus quarenta e cinco minutos nordeste (47º 45’ NE); trinta e cinco metros (35m), vinte e um graus nordeste (21º NE); vinte e sete metros e cinqüenta centímetros (27,50m), cinqüenta e quatro graus quinze minutos nordeste (54º 15’ NE); quarenta e nove metros (49m), trinta e sete graus dez minutos nordeste (37º 10’ NE); trinta metros e quarenta e quatro centímetros (30,44m), sessenta e seis graus quarenta e dois minutos nordeste (66º 42’ NE); quinze metros (15m), oitenta e quatro graus trinta minutos nordeste (84º 30’ NE); sessenta e dois metros e cinqüenta centímetros (62,50m), sessenta e oito graus nordeste (68º NE); trinta e quatro metros e sessenta centímetros (34,60m), oitenta e três graus quinze minutos nordeste (83º 15’ NE); trinta e sete metros (37m), sessenta e cinco graus trinta minutos nordeste (65º 30’ NE); trinta e dois metros (32m), setenta e nove graus trinta minutos nordeste (79º 30’ NE); vinte e sete metros cinqüenta centímetros (37,50m), sessenta e um graus quinze minutos nordeste (61º 15’ NE); cinqüenta e um metros cinqüenta centímetros (51,50m), trinta e nove graus quatro minutos nordeste (39º 04’ NE); trinta e um metros (31m), cinqüenta e seis graus quinze minutos nordeste (56º 15’ NE); dezenove metros e treze centímetros (19,13m), oitenta e seis graus nove minutos nordeste (86º 09’ NE); dezoito metros (18m), oitenta e seis graus quinze minutos nordeste (86º 15’ NE); quarenta e três metros (43m), sessenta e sete graus dez minutos nordeste (67º 10’ NE); quarenta e um metros (41m), oitenta e quatro graus nordeste (84º NE); vinte e quatro metros (24m), sessenta graus nordeste (80º NE); vinte metros e cinqüenta centímetros (20,50m), trinta e quatro graus quinze minutos nordeste (34º 15’ NE); quarenta e seis metros (46m), sessenta e cinco graus nordeste (65º NE); trinta e três metros (33m), trinta e cinco graus nordeste (35º NE); vinte e três metros (23m), vinte e três graus trinta minutos nordeste (23º 30’ NE); quinze metros e setenta e cinco centímetros (15,75m), sessenta e cinco graus dezenove minutos nordeste (65º 19’ NE); quarenta e dois metros e cinqüenta centímetros (42,50m), sessenta e cinco graus quarenta e cinco minutos nordeste (65º 45’ NE); sessenta metros (60m), cinqüenta e quatro graus quinze minutos nordeste (54º 15’ NE); trinta e seis metros (36m), quarenta e três graus trinta minutos nordeste (43º 30’ NE); trinta e cinco metros (35m), dez graus trinta minutos nordeste (10º 30’ NE); sessenta e sete metros (67m), cinqüenta e um graus trinta minutos nordeste (51º 30’ NE); sessenta e sete metros (67m), treze graus trinta minutos nordeste (13º 30’ NE); vinte e dois metros e cinqüenta centímetros (22,50m), quarenta e oito graus trinta minutos nordeste (48º 30’ NE); noventa e um metros (91m), trinta e sete graus quinze minutos nordeste (37º 15’ NE); quarenta e dois metros (42m), quarenta e nove graus trinta minutos nordeste (49º 30’ NE); quarenta e sete metros (47m), cinqüenta e sete graus quinze minutos nordeste (57º 15’ NE); vinte e quatro metros (24m), setenta e sete graus quarenta e cinco minutos nordeste (77º 45’ NE); quarenta e seis metros e sessenta e cinco centímetros (46,65m), vinte e seis graus vinte e três minutos nordeste (26º 23’ NE); oitenta e dois metros (82m), leste (E); duzentos e vinte e cinco metros e cinqüenta centímetros (225,50m), sessenta e um graus e quinze minutos nordeste (61º 15’ NE); vinte e nove metros (29m), trinta graus vinte minutos nordeste (30º 20’ NE); dezessete metros (17m), norte (N); setenta metros e cinqüenta centímetros (70,50m), trinta e três graus nordeste (33º NE); cinqüenta e um metros e cinqüenta centímetros (51,50m), cinqüenta e um graus trinta minutos nordeste (51º 30’ NE); cinqüenta metros (50m), trinta e cinco graus nordeste (35º NE); quarenta metros (40m), onze graus nordeste (11º NE); trinta e dois metros (32m), sessenta e quatro graus quarenta e cinco minutos nordeste (64º 45’ NE); trinta e oito metros (38m), quarenta graus trinta minutos nordeste (40º 30’ NE); trinta e sete metros (37m), vinte e seis graus nordeste (26º NE); vinte e seis metros e setenta e três centímetros (26,73m), quarenta e dois graus trinta e nove minutos nordeste (42º 39’ NE); sessenta e nove metros (69m), sessenta e quatro graus trinta minutos nordeste (64º 30’ NE); trinta e seis metros e cinqüenta centímetros (36,50m), oitenta e quatro graus quarenta e cinco minutos sudoeste (84º 45’ SE); cinqüenta e dois metros e cinqüenta centímetros (52,50m), setenta e sete graus nordeste (77º NE); vinte e sete metros (27m), quarenta e nove graus nordeste (49º NE); quarenta e sete metros e cinqüenta centímetros (47,50m), setenta e nove graus quinze minutos nordeste (79º 15’ NE); setenta e três metros (73m), cinqüenta e três graus quinze minutos nordeste (53º 15’ NE); trinta e nove metros e cinqüenta centímetros (39,50m), dez graus dez minutos nordeste (10º 10’ NE); trinta e cinco metros (35m), setenta e oito graus quinze minutos nordeste (78º 15’ NE); quarenta e sete metros e setenta e um centímetros (47,70m), sessenta e um graus trinta e três minutos sudeste (61º 33’ SE); trinta e três metros e cinqüenta centímetros (33,50m), setenta e três graus trinta minutos nordeste (73º 30’ NE); vinte e quatro metros (24m), oitenta e cinco graus quarenta e cinco minutos sudeste (85º 45’ SE); trinta metros e cinqüenta centímetros (30,50m), cinqüenta e dois graus cinqüenta minutos nordeste (52º 50’ NE); vinte e cinco metros (25m), dezenove graus quarenta e cinco minutos nordeste (19º 45’ NE); cinqüenta e seis metros (56m), quarenta e oito graus trinta minutos nordeste (48º 30’ NE); vinte e seis metros e cinqüenta centímetros (26,50m), setenta graus nordeste (70º NE); cinqüenta e quatro metros e quarenta e cinco centímetros (54,45m), vinte e oito graus quarenta e dois minutos nordeste (28º 42’ NE); quarenta e sete metros e cinqüenta centímetros (47,50m), sessenta e dois graus trinta minutos nordeste (62º 30’ NE); quarenta e sete metros (47m), quarenta graus quinze minutos nordeste (40º 15’ NE); cinqüenta e nove metros e cinqüenta centímetros (59,50m), oito graus nordeste (8º NE); trinta e dois metros (32m), nove graus trinta minutos noroeste (9º 30’ NW); vinte e dois metros (22m), dezessete graus quinze minutos nordeste (17º 15’ NE); sessenta metros (60m), sessenta e três graus trinta minutos nordeste (63º 30’ NE); cento e oitenta e três metros e noventa e sete centímetros (183,97m), quarenta e cinco graus cinqüenta e oito minutos sudeste (45º 58’ SE). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes dos artigos 44, 47 e suas alíneas e 51, do Código de Mineração, além de outras constantes do mesmo Código não, expressamente mencionadas neste decreto.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução nº 3, de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei, os tributos que forem devidos à União, ao Estado e ao Município, em cumprimento do disposto na Lei nº 4.425, de 8 de outubro de 1964.
Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem a autorização de lavra será declarada caduca ou nula na forma dos artigos 65 e 66 do Código de Mineração.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e sub-solo para fins de lavra, na forma do artigo 59 do Código de Mineração.
Art. 5º A autorização de lavra terá por título êste Decreto, que será transcrito no livro C de Registro das Concessões de Lavra, da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério das Minas e Energia.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de julho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. Costa e Silva
José Costa Cavalcanti