Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 63.019, de 19 de julho de 1968.
Declara de utilidade pública o “Colégio Normal Maria Imaculada”, com sede em Eugenópolis, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 6.883, de 1968,
Decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961, o “Colégio Normal Maria Imaculada” com sede em Eugenópolis, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 19 de julho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. Costa e Silva
Luís Antônio da Gama e Silva