decreto nº 63.031, de 23 de julho de 1968.
Declara de utilidade pública o “Centro de Reabilitação Nossa Senhora da Glória”, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 32.591, de 1967,
decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o “Centro de Reabilitação Nossa Senhora da Glória”, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
Brasília, 23 de julho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
a. costa e silva
Luís Antonio da Gama e Silva