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DECRETO Nº 63.033, DE 24 DE JULHO DE 1968.
Declara de utilidade pública a “Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro”, com sede no Estado da Guanabara.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 11.725, de 1968,
Decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a sociedade civil denominada “Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro”, com sede no Estado da Guanabara.
Brasília, 24 de julho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. Costa e Silva
Luis Antonio da Gama e Silva