Decreto nº 63.058 de 30/07/1968
Decreto nº 63.058 de 30/07/1968
|
Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 65 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, COMBINADO COM ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 57, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/07/1968] (p. 6569, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/08/1968] (p. 6753, col. 1) |
|
Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , HERDEIRO , IMOVEL RURAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |