Decreto nº 63.064, de 30 de julho de 1968.
Abre à Justiça do Trabalho o crédito suplementar de NCr$9.139.020,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e da autorização contida no artigo 4º, da Lei nº 5.429, de 30 de abril de 1968,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto à Justiça do Trabalho o crédito suplementar de NCr$9.139.020,00 (nove milhões, cento e trinta e nove mil e vinte cruzeiros novos), para refôrço de dotação orçamentária consignada ao Subanexo 4.05.00, a saber:
4.05.01 | Tribunal Superior do Trabalho | ||
Despesas Correntes |
|
|
|
Despesas de Custeio |
|
|
|
Pessoal Civil |
|
|
|
| NCr$ | NCr$ | NCr$ |
Vencimentos e vantagens fixas............ | 898.400,00 |
|
|
Despesas variáveis com pessoal Civil | 8.200,00 | 906.600,00 |
|
Transferências Correntes |
|
|
|
Inativos ................................................ | 334.000,00 |
|
|
Salário-família....................................... | 10.200,00 | 344.200,00 | 1.250.800,00 |
4.05.02 | Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 1º Região | ||
Despesas Correntes |
|
|
|
Despesas de Custeio |
|
|
|
Pessoal Civil |
|
|
|
| NCr$ | NCr$ | NCr$ |
Vencimentos e vantagens fixas............ | 1.206.000,00 |
|
|
Despesas variáveis com pessoal civil | 13.600,00 | 1.219.600,00 |
|
Transferências Correntes |
|
|
|
Inativos ................................................ | 73.200,00 |
|
|
Salário-família ...................................... | 22.200,00 | 95.400,00 | 1.315.000,00 |
4.05.03 | Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 2ª Região | ||
Despesas Correntes |
|
|
|
Despesas de Custeio |
|
|
|
Pessoal Civil |
|
|
|
| NCr$ | NCr$ | NCr$ |
Vencimentos e vantagens fixas............ | 1.896.600,00 |
|
|
Despesas variáveis com pessoal civil... | 20.000,00 | 1.916.600,00 |
|
Transferências Correntes |
|
|
|
Inativos ................................................. | 78.800,00 |
|
|
- Salário-família .................................... | 34.000,00 | 112.800,00 | 2.029.400,00 |
4.05.04 | Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 3ª Região | ||
Despesas Correntes |
|
|
|
Despesas de Custeio |
|
|
|
Pessoal Civil |
|
|
|
| NCr$ | NCr$ | NCr$ |
Vencimentos e vantagens fixas............ | 996.600,00 |
|
|
Despesas variáveis com pessoal civil... | 23.600,00 | 1.020.200,00 |
|
Transferências Correntes |
|
|
|
Inativos ................................................ | 33.000,00 |
|
|
Salário-família....................................... | 29.800,00 | 62.800,00 | 1.083.000,00 |
4.05.05 | Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 4ª Região | ||
Despesas Correntes |
|
|
|
Despesas de Custeio |
|
|
|
Pessoal Civil |
|
|
|
| NCr$ | NCr$ | NCr$ |
Vencimentos e vantagens fixas............ | 1.268.000,00 |
|
|
Despesas variáveis com pessoal civil... | 318.000,00 | 1.586.000,00 |
|
Transferências Correntes |
|
|
|
Inativos ................................................ | 22.000,00 |
|
|
Pensionistas ........................................ | 1.200,00 |
|
|
Salário-família....................................... | 23.600,00 | 46.800,00 | 1.632.800,00 |
4.05.06 | Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 5ª Região | ||
Despesas Correntes |
|
|
|
Despesas de Custeio |
|
|
|
Pessoal Civil |
|
|
|
| NCr$ | NCr$ | NCr$ |
Vencimentos e vantagens fixas............ | 578.600,00 |
|
|
Despesas variáveis com pessoal civil... | 46.200,00 | 624.800,00 |
|
Transferências Correntes |
|
|
|
Inativos ................................................ | 39.800,00 |
|
|
Pensionistas ......................................... | 2.600,00 |
|
|
Salário-família ...................................... | 20.000,00 | 62.400,00 | 687.200,00 |
4.05.07 | Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 6ª Região | ||
Despesas Correntes |
|
|
|
Despesas de Custeio |
|
|
|
- Pessoal Civil |
|
|
|
| NCr$ | NCr$ | NCr$ |
Vencimentos e vantagens fixas | 414.000,00 |
|
|
Despesas variáveis com pessoal civil... | 14.000,00 | 428.000.00 |
|
Transferências Correntes |
|
|
|
Inativos ................................................ | 22.200,00 |
|
|
Salário-família ...................................... | 7.200,00 | 29.400,00 | 457.400,00 |
4.05.08 | Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 7ª Região | ||
Despesas Correntes |
|
|
|
Despesas de Custeio |
|
|
|
Pessoal Civil |
|
|
|
| NCr$ | NCr$ | NCr$ |
Vencimentos e vantagens fixas............ | 316.000,00 |
|
|
Despesas variáveis com pessoal civil... | 3.000,00 | 319.000,00 |
|
Transferências Correntes |
|
|
|
Inativos ................................................ | 26.000,00 |
|
|
Pensionistas ........................................ | 200,00 |
|
|
Salário-família .................................... | 2.000,00 | 28.200,00 | 347.200,00 |
4.05.09 | Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 8ª Região | ||
Despesas Correntes |
|
|
|
Despesas de Custeio |
|
|
|
Pessoal Civil |
|
|
|
| NCr$ | NCr$ | NCr$ |
Vencimentos e vantagens fixas............ | 299.800,00 |
|
|
Despesas variáveis com pessoal civil... | 20.200,00 | 320.000,00 |
|
Transferências Correntes |
|
|
|
Inativos ................................................. | 14.800,00 |
|
|
Pensionistas ........................................ | 400,00 |
|
|
Salário-Família ................................... | 1.020,00 | 16.220,00 | 336.220,00 |
Total .......................................................................................................................... | 9.139.020,00 | ||
Art. 2º A despesa decorrente do presente Decreto será atendida com os recursos de que trata a Lei nº 5.429, de 30 de abril de 1968.
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de julho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. Costa e Silva
Luís Antonio da Gama e Silva
Antonio Delfim Netto
Helio Beltrão