Decreto nº 63.075, de 5 de agôsto de 1968.
Retifica o artigo 1º do Decreto número 59.337, de 30 de setembro de 1966.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, nº II, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração) alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,
Decreta:
Art. 1º Fica retificado e ratificado o artigo primeiro (1º) do decreto número cinqüenta e nove mil trezentos e trinta e sete (59.337), de trinta (30) de setembro de mil novecentos e sessenta e seis (1966), o qual passa a ter a seguinte redação: Fica autorizada a Emprêsa Comercial e Técnica de Minérios S.A. a lavrar minério de ferro, em terrenos de sua propriedade, no imóvel denominado Fazenda do Engenho, distrito e município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais numa área de sessenta e dois hectares e sessenta e três ares (62,63ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a hum mil duzentos e sete metros e oitenta e um centímetros (1207,81m), no rumo verdadeiro de dezesseis graus trinta e cinco minutos sudeste (16º35’SE), do marco de triangulação denominado Varginha do Ouro Podre, situado no cota hum mil trezentos e cinqüenta e sete metros e trinta e cinco centímetros (1357,35m), e os lados a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e sessenta e sete metros e vinte centímetros (267,20m), cinqüenta graus quarenta e dois minutos sudoeste (50º42’SW); cento e vinte e dois metros (122m), oitenta e oito graus trinta e um minutos sudoeste (88º31’SW); cinqüenta e quatro metros e dez centímetros (54,10m), quarenta e dois minutos nordeste (0º42’NE); trinta e três metros (33m), vinte e um graus doze minutos noroeste (21º12’NW); sessenta e sete metros (67m), quarenta graus trinta minutos noroeste (40º30’NW); oitenta e oito metros e cinqüenta centímetros (88,50m), doze graus vinte e sete minutos noroeste (12º27’NW); trinta metros e quarenta centímetros (30,40m) cinqüenta e cinco graus vinte e um minutos noroeste (55º21’NW); quarenta e dois metros e sessenta centímetros (42,60m), sessenta e dois graus vinte e um minutos noroeste (62º21’NW); oitenta e três metros e quarenta centímetros (83,40m), trinta e seis graus cinqüenta e três minutos noroeste (36º53’NW); trinta e sete metros e vinte centímetros (37,20m), trinta e seis graus trinta e nove minutos noroeste (36º39’NW); trinta e dois metros e noventa centímetros (32,90m), setenta e um graus quarenta e três minutos sudoeste (71º43’SW); trinta metros e cinqüenta centímetros (30,50m), quarenta e sete graus cinqüenta e cinco minutos noroeste (47º55’NW); trinta e dois metros e vinte centímetros (32,20m), setenta e oito graus cinqüenta e quatro minutos sudoeste (78º54’SW); setenta e nove metros (79m), sessenta e quatro graus sudoeste (64ºSW); quatrocentos e cinqüenta metros (450m), quarenta minutos sudeste (0º40’SE); cinqüenta e três metros e dez centímetros (53,10m), sessenta e oito graus trinta minutos sudeste (68º30’SE); trinta e três metros e setenta centímetros (33,70m), setenta e três graus trinta e oito minutos sudeste (73º38’SE); quarenta e nove metros e trinta centímetros (49,30m) cinqüenta e cinco graus nove minutos sudeste (55º09’SE); duzentos e sessenta e um metros e dez centímetros (261,10m), cinqüenta e dois graus trinta e sete minutos sudeste (52º37’SE); quinze metros e cinqüenta centímetros (15,50m), cinqüenta e três graus, cinqüenta e quatro minutos nordeste (53º54’NE); quarenta e sete metros e noventa centímetros (47,90m), setenta graus quarenta minutos nordeste (70º40’NE); quarenta e quatro metros e oitenta centímetros (44,80m), cinqüenta e quatro graus dezoito minutos noroeste (54º18’NE); trinta e oito metros e sessenta centímetros (38,60m), setenta e um graus quarenta e seis minutos nordeste (71º46’NE); trinta e três metros e trinta centímetros (33,30m) quarenta graus onze minutos nordeste (40º11’NE); trinta e sete metros e quarenta centímetros (37,40m), oitenta e dois graus cinqüenta e oito minutos nordeste (82º58’NE); vinte e quatro metros e noventa centímetros (24,90m), cinqüenta e nove graus dezenove minutos sudeste (59º19’SE); cinqüenta e seis metros e sessenta centímetros (56,60m), quarenta e sete graus quinze minutos sudeste (47º15’SE); sessenta e um metros e trinta centímetros (61,30m), dez graus cinqüenta e cinco minutos sudeste (10º55’SE); trinta e nove metros e oitenta centímetros (39,80m), sessenta e sete graus treze minutos nordeste (67º13’NE); quarenta metros sessenta centímetros (40,60m), sessenta e sete graus vinte e cinco minutos nordeste (67º25'NE); sessenta e cinco metros e dez centímetros (65,10m), oitenta graus quatorze minutos nordeste (80º14’NE); cento e oitenta e um metros e trinta centímetros (181,30m), oitenta e nove graus cinco minutos nordeste (89º05’NE); duzentos e trinta e dois metros e setenta centímetros (232,70m), oitenta e seis graus hum minuto nordeste (86º01’NE); trinta e seis metros e dez centímetros (36,10m), oitenta e nove graus quarenta e três minutos sudeste (89º43’SE); sessenta e cinco metros e dez centímetros (65,10m), oitenta e dois graus dois minutos nordeste (82º02’NE); noventa e três graus vinte e três minutos nordeste (43º23’NE); oitenta metros e dez centímetros (80,10m), quarenta e três graus vinte e quatro minutos nordeste (43º24’NE); cinqüenta metros (50m), vinte e cinco graus onze minutos nordeste (25º11’NE); cento e vinte metros (120m), sessenta e um graus quarenta e cinco minutos nordeste (61º45’NE); duzentos e noventa e um metros e cinqüenta centímetros (291,50m), cinqüenta e um graus trinta e seis minutos noroeste (51º36’NW); duzentos e trinta e um metros e cinqüenta centímetros (231,50m), cinqüenta e nove graus trinta e seis minutos noroeste (59º36’NW); sessenta e seis metros (66m), cinqüenta e um graus vinte e um minutos sudoeste (51º21’SW); dezenove metros e oitenta centímetros (19,80m), cinqüenta e cinco graus cinqüenta e oito minutos noroeste (55º58’NW); quarenta e três metros e cinqüenta centímetros (43,50m), trinta e cinco graus cinqüenta e sete minutos nordeste (35º57’NE); vinte e seis metros e dez centímetros (26,10m), quatro graus trinta e nove minutos nordeste (4º39’NE); vinte e quatro metros e sessenta centímetros (24,60m), cinqüenta e cinco graus dez minutos noroeste (55º10’NW); oitenta metros (80m) cinqüenta e nove graus quarenta minutos sudoeste (59º40’SW); cento e vinte e quatro metros e oitenta centímetros (124,80m), cinqüenta e sete graus onze minutos sudoeste (57º11’SW); setenta e oito metros e cinqüenta centímetros (78,50m), trinta e nove graus quarenta e cinco minutos sudoeste (39º45’SW); sessenta e um metros e setenta centímetros (61,70m), setenta e dois graus cinqüenta e oito minutos sudoeste (72º58’SW); o qüinquagésimo primeiro (51º) e último lado é o segmento retilíneo que partindo da extremidade do qüinquagésimo (50º) lado descrito vai ao vértice de partida.
Art. 2º A presente retificação de Decreto não fica sujeita ao pagamento dos emolumentos previstos pelo Código de Mineração e será transcrito no livro C de Registro das Concessões de Lavra, da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério das Minas e Energia.
Brasília, 5 de agôsto de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. Costa e Silva
José Costa Cavalcanti