Decreto nº 63.105 de 15/08/1968
Decreto nº 63.105 de 15/08/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A AREA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DA ZONA FRANCA DE MANAUS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/08/1968] (p. 7220, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , IMPLANTAÇÃO , AREA INDUSTRIAL , ZONA FRANCA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |