Decreto nº 63.137 de 21/08/1968
Decreto nº 63.137 de 21/08/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS CLAUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO PORTO SALINEIRO DE MACAU, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/1968] (p. 7508, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1968] (p. 7728, col. 3) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , PORTO , MUNICIPIO , MACAU (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8969, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |