Decreto nº 63.160 de 23/08/1968
Decreto nº 63.160 de 23/08/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO 62.859, DE 17 DE JUNHO DE 1968, QUE PROMULGA A CONVENÇÃO 96 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/08/1968] (p. 7557, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |