Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 63.259, de 19 de setembro de 1968.
Declara de utilidade pública a ”Fundação São Domingos”, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 63.531, de 1967,
Decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a “Fundação São Domingos”, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 19 de setembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. Costa e Silva
Luís Antonio da Gama e Silva