Decreto nº 63.284, de 26 de Setembro de 1968.
Aprova o Plano de Reestruturaçãoda Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da constituição e na forma do disposto nos Decretos- leis nos. 53 e 252, de 18 de novembro de 1966 e 28 de fevereiro de 1967,
DECRETA:
Art. 1.º Fica aprovado o anexo Plano de Reestruturação da Pontifícia Universidade Católica do Rio G. do Sul.
Art. 2.º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de setembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. Costa e Silva
Tarso Dutra
O anexo a que se refere o art. 1º foi publicado no D. O. de 30 de setembro de 1968.