Decreto nº 63.324 de 30/09/1968
Decreto nº 63.324 de 30/09/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO, DE TERRENO DA UNIÃO, SITUADO EM PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/1968] (p. 8642, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1971] (p. 9107, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |