DECRETO Nº 63.370, DE 8 DE OUTUBRO DE 1968.
Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - da Comissão de Marinha Mercante, cargos originários dos extintos Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
decreta:
Art. 1º Ficam redistribuídos no Quadro de Pessoal - Parte Especial - da Comissão de Marinha Mercante, com os respectivos cargos, do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, os servidores,
I - Originários do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, ocupantes dos cargos de:
Oficial de Administração, nível 16
1. Antônio Schuller
Oficial de Administração, nível 14
1. Renê Alhadef
2º Piloto
1. Jairo Coelho de Oliveira Santos
II) Originários da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, ocupantes dos cargos de:
Técnico de Administração em Transporte Marítimo, nível 18
1. Lia Burlamaqui da Cunha
2. Luiz de Oliveira
3. Lygia Chagas Miranda
4. Myrthes Pinho Moreira
5. Zuleika Neves Firmento
Oficial de Administração, nível 14
1. Isnard Henrique Rêgo Neves
Oficial de Administração, nível 12
1. Adir Silveira Maia
2. Dalva San Martin Ferreira
3. Elmar Heidenfelder
4. Euler da Rocha Cavalcante
5. Geraldo Affonso de Oliveira
6. Janette Maria Pimentel de Sá
7. Ilma Correa Dias
8. Maria da Conceição Castilho
9. Maria Emília Bastos de Medeiros
10. Maria Rita Rego Mello
11. Matildes Rodrigues Machado
12. Moacyr Pires Areias
13. Niuton Ribeiro Nunes
14. Norma Duarte Pinto
15. Rosa Ceraon de Mattos
16. Yolanda Soares de Aragão
17. Yvone Harchambois Gomes
Servente, nível 12
1. Aurélio de Castro Andrade
Contínuo, nível 13
1. Waldemar Raposo do Amaral
Art. 2º O Ministério dos Transportes remeterá ao Órgão de Pessoal da Comissão de Marinha Mercante no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação dêste Decreto, os assentamentos individuais dos funcionários movimentados por fôrça do disposto neste Decreto.
Parágrafo único. Os servidores de que se trata continuarão sendo pagos, no corrente exercício, a conta dos recursos orçamentários próprios existentes para êsse fim no Ministério dos Transportes.
Art. 3º O disposto neste Decreto não homologa situação que em virtude de sindicância, inquérito administrativo ou revisão de enquadramento, venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária a normas legais ou administrativas aplicáveis à espécie.
Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 8 de outubro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
a. COSTA E SILVA
Mário David Andrezza