Decreto nº 63.495, de 30 de outubro de 1968.
Declara de utilidade pública a “Associação das Damas de Caridade de Pará de Minas, com sede em Pará de Minas – Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J., 4.613, de 1968,
Decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 “Associação das Damas de Caridade de Pará de Minas” com sede em Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 30 de outubro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. Costa e Silva
Luís Antônio da Gama e Silva